TRE nega recurso de Divino Lemes, que segue inelegível

Juiz manteve decisão que impugnou registro do candidato do PSD, condenado por improbidade administrativa

Divino Lemes tem contra sua candidatura uma condenação de segundo grau da 1ª Câmara Cível do TJ-GO | Foto: Facebook

Divino Lemes tem contra sua candidatura uma condenação de segundo grau da 1ª Câmara Cível do TJ-GO | Foto: Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso do candidato à Prefeitura de Senador Canedo, Divino Lemes (PSD), que pediu a revisão da decisão que o declarou inelegível. O juiz Marcelo de Jesus, da 40ª Zona Eleitoral, avaliou como procedente a impugnação do registro de Divino e manteve a sentença.

Divino foi declarado inelegível pelo TRE em 15 de setembro, porque já foi julgado culpado na doação de área pública da Prefeitura de Senador Canedo, de valor superior a R$ 3 milhões, para uma empresa privada que seria de propriedade real do candidato a vereador Vilmar Lima (PSDB), sem fazer a avaliação do bem ou concorrência pública.

Os dois envolvidos foram condenados a cinco anos de direitos políticos cassados em decisão de julho de 2016, já confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Os pedidos de impugnação da candidatura foram propostos pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e pela coligação Seguir em Frente (PDT e PPS).

Com a inelegibilidade, Divino fica impossibilitado de assumir a prefeitura, mesmo tendo obtido a maioria dos votos nas eleições municipais. Caso ele não consiga reverter a decisão, novas eleições terão que ser realizadas na cidade.

O Jornal Opção entrou em contato com Divino Lemes para saber se ele pretende recorrer, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. Seu caso ainda pode ser julgado em instâncias superiores como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

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