TRE-GO suspende derrubada da candidatura de Dra. Cristina

Candidata está autorizada a retomar atos e atividades de campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás devolveu à Dra. Cristina Lopes (PL) o status de candidata à prefeitura de Goiânia nesta quinta-feira, 15. De acordo com a decisão, a candidata está autorizada a retomar os atos e atividades de campanha eleitoral.

No documento suspensivo, assinado pelo jurista Vicente Lopes da Rocha Júnior, ficou estabelecido que, enquanto o processo da Dra. Cristina estiver sob julgamento, ela está autorizada a manter os atos de campanha, para que não haja mais prejuízos para a candidata.

Entenda o caso

A ação para derrubar a candidatura da Dra. Cristina foi movida pela coligação “Pra Goiânia Seguir em Frente” —  formada pelos partidos MDB, PMB, PTC, Patriota, PL, Republicanos e PCdoB.

Um dos representantes da coligação, o advogado Colemar Moura, afirmou que o juiz de registro acatou os argumentos de que seria impossível formar uma chapa somente “pela vontade da vereadora”, já que o candidato a vice-prefeito, Coronel Luiz, renunciou. Dessa forma, o julgamento considera a impossibilidade prosperar uma chapa somente com a candidata a prefeita.

Para o Jornal Opção, a advogada da Dra. Cristina, Nara Bueno, explicou que a legislação determina que, diante da desistência de um candidato, deve-se juntar nos autos uma renúncia firmada em cartório, o que foi realizado. Então, o juiz deve homologar a renúncia e intimar o partido para que indique um substituto, o que não não foi feito, sob o argumento de que o PL não tinha interesse em indicar um novo nome.

No entanto, ressaltou Bueno, o próprio estatuto do PL prevê que em cidades com mais de 200 mil eleitores não é o diretório municipal ou estadual que toma tal decisão, mas sim a Executiva Nacional, que não foi citada nos autos.

A candidata já tem um nome para substituir o Coronel Luiz, porém a Comissão Executiva Nacional do Partido Liberal precisa ser convocada judicialmente para manifestar a indicação.

“A Dra. Cristina não está só se esforçando para fazer valer a convenção partidária que ocorreu. Ela também está se esforçando, nesse embate judicial, para fazer valer as regras estatutárias: o estatuto do partido, o código de ética do partido e a resolução normativa n° 4, expedida em 18 de março deste ano, que regulamenta as eleições”, ressaltou Nara Bueno.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.