TRE-GO mantém indeferida a candidatura de Flávio Canedo (PL) à prefeitura de Caldas Novas

O candidato está inelegível devido à condenação pelo TJ-GO pela prática do crime de tortura

O juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), decidiu nesta sexta-feira (13), seguir o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), e manteve indeferida a candidatura de Flávio de Paula Canedo (PL), para a prefeitura de Caldas Novas (GO).

A candidatura de Flávio Canedo foi impugnada em outubro, pelo juiz da 7ª Zona Eleitoral que julgou procedente Ação de Impugnação movida pelo MPE sob o argumento de que o candidato é inelegível devido a condenação, em segunda instância, a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura. 

A condenação aconteceu em 2013 e foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em maio de 2019. Recurso Especial apresentado por Flávio, em maio deste ano, teve seu seguimento negado, razão pela qual o MPE considerou que o candidato fica inelegível pelo período de oito anos.

Da decisão do TRE-GO ainda cabe recurso.