Transmissões do futebol realmente serão afetadas por MP? Clubes e especialistas buscam entendimento

Medida tem caráter de lei, mas deve ser votada no Congresso em 60 dias. Até lá, no entanto, contratos já firmados entre clubes e TVs podem manter direitos como estão

A Medida Provisória (MP) assinada e publicada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, em que altera os direitos de transmissão dos jogos esportivos do país pode não ter efeitos expressivos. Por razões contratuais ou por análise que medida ainda será submetida, regras podem significar pouco.

O documento elaborado após Bolsonaro se reunir com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, determina que o chamado “direito de arena” passa a ser do clube mandante do jogo. Dessa forma, não é mais necessário que ambos os clubes entrem em acordo sobre qual veículo fará a transmissão, como era praticado até então.

Em live em suas redes sociais,  Jair Bolsonaro justificou a MP e disse que esse seria um direito muito importante “porque há um conflito entre alguns clubes” e disse que com a medida o conflito deixa de existir.

É necessário entender, no entanto, quais de fato serão os impactos e por quanto tempo devem vigorar. O documento assinado pelo presidente da República vale como lei a partir do momento de sua assinatura. Apesar disso, vai para análise imediata do Congresso, que deve apreciar o texto em 60 dias, podendo aprova-lo ou devolve-lo.

Em caso de aprovação, a MP passa a fazer parte da lei. Em outro cenário, no entanto, a matéria pode simplesmente não ser votada, perdendo a validade. Esses dois cenários já aconteceram recentemente, primeiro com a MP da carteirinha de estudante, que perdeu a validade e, mais recentemente, a devolução imediata da MP que dava o MEC o poder de indicar reitores para universidades sem eleição.

Flamengo como exemplo

O clube que parece ter liderado a tratativa para a elaboração da MP, o Flamengo está entre os casos complexos sobre direitos de transmissão. Em entrevista ao canal Barbartidade TV, o gerente jurídico de futebol do Flamengo, André Galeano, afirma que a MP deve ter impactos, mas ao mesmo tempo relembra que a Globo tem direitos de transmissões do Campeonato Brasileiro até 2024 com o clube.

“Se você tem um contrato firmado, onde você cede os direitos de transmissão, certamente você tem que cumprir o contrato. Encerrado esse contrato, aí você tem a liberdade, a não ser que você quebre, pagando algum tipo de multa rescisória. Tem que estudar se é interessante pagar esse valor, se o serviço de streaming vai pagar mais? Tem que ser analisado”, explicou na entrevista.

Dessa forma, a medida que tem validade inicial de 60 dias pode não ter efeitos práticos para os maiores clubes do país, com longos períodos de contratos firmados. Já pela espera da análise do Congresso ainda não há sinalizações por parte dos parlamentares sobre o tema, mas que deve ser alvo de divisões, dado o caráter aparentemente político da MP.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.