Tramita na Câmara dos Deputados projeto que cria Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições

Intuito é combater disparos em massa de fake news e outras irregularidades

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5347/20, que cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições. O intuito é combater disparos em massa de fake news e outras irregularidades.

A proposta, de autoria deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), estabelece que o Facebook, Instagram, Twitter, Google e demais plataformas digitais deverão disponibilizar canais de comunicação direta entre os tribunais eleitorais e os eleitores brasileiros.

Essas plataformas terão de oferecer aos usuários brasileiros recurso denominado “megafone” para que os tribunais enviem mensagens relevantes sobre os pleitos. Tudo ocorrerá sob orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É fundamental a união de esforços entre Justiça Eleitoral e provedores de aplicação de internet para garantir que eleitores tenham acesso a notícias e informações verídicas sobre o processo eleitoral, de modo que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente”, disse Roberto de Lucena.

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