Trabalhadores usam lei de calamidade pública para solicitar saques do FGTS

Pedidos são justificados com decreto de 2004, que possibilita resgate de até R$ 6.220 em situação de calamidade pública provocada por desastre natural

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A área econômica está em alerta desde que aumentou o número de trabalhadores acionando a Justiça para tentar sacar um valor maior de suas contas do FGTS em meio à crise do novo coronavírus. Os pedidos se baseiam em um decreto de 2004, que possibilita o resgate de até R$ 6.220 da conta vinculada do fundo em caso de calamidade pública provocada por desastre natural.

Alguns juízes estão concedendo autorização imediata do saque, caso haja multiplicação de decisões favoráveis às liberações de um valor maior, vai existir perigo na sustentabilidade do fundo e necessidade de aporte de recursos pelo Tesouro Nacional.

Se todos os trabalhadores sacarem até esse limite, as retiradas do FGTS poderiam chegar a R$ 142,9 bilhões, valor que supera a disponibilidade imediata de recursos do fundo (cerca de R$ 18 bilhões) e também a sua carteira de títulos públicos (cerca de R$ 80 bilhões), que precisariam ser vendidos, o que poderia causar prejuízos aos trabalhadores.

 

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