Nem todos os trabalhadores de regime CLT que tem renda mensal acima de R$ 50 mil pagarão mais impostos após a ampliação da faixa de renda de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Para quem recebe R$ 50 mil ou mais como salário, via carteira assinada, não haverá alterações. Isso ocorre pois a ideia é estabelecer um patamar mínimo de imposto, que chegará a 10%, para a alta renda. Quem tem carteira assinada já paga 27,5%, bem acima desse percentual, não cabendo então nenhum desembolso extra.

A proposta é que passem a ser tributados dividendos e rendimentos de quem é pessoa jurídica, que hoje não são tributados ou são subtributados. De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, haverá uma alíquota progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, que vai chegar a 10% para quem tem renda de até R$ 1,2 milhão anual.

“Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima”, disse Durigan ao O Globo.

O cálculo estará dentro da proposta, mas a ideia é que quem tenha renda maior de R$ 600 mil por ano que tenham pago menos que o percentual estabelecido pague a diferença. Quem pagou 7% do imposto, sendo que o patamar de sua faixa seja 10%, teria que pagar mais 3%. Porém, aqueles que já pagaram mais imposto do que será estabelecido como alíquota mínima não terão nenhuma taxação extra.

A proposta está alinhada a discussão feita no âmbito do G20 em relação a taxação dos super-ricos. A medida busca maior justiça tributária já que, hoje em dia, quem ganha menos paga alíquotas de imposto muito maiores do que quem tem alto rendimento.

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