Toffoli suspende processo com dados do Coaf a pedido de Flávio Bolsonaro

Decisão do presidente do Supremo beneficia o filho do presidente e paralisa investigações no Ministério Público que envolvem o ex-assessor Fabrício Queiroz

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na segunda-feira, 15, todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça, nos quais houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização prévia, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a decisão paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

“O MPRJ utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, DE MAIS DE UMA DÉCADA, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, alegou a defesa do senador.

Ainda de acordo com a defesa, todos os casos que apresentarem essa controvérsia deveriam estar suspensos.

Caso

O Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo na investigação da suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa, no entanto, alega que o Ministério Público já estaria em poder das informações bancárias e fiscal fornecidas pelo COAF, na ocasião em que houve a quebra do sigilo.

Segundo informações do Estadão, o presidente da Corte afirmou que o “Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”.

Os relatórios do Coaf, por sua vez, apresentam informações detalhadas de determinados tipos de movimentação financeira. O órgão federal detalhou o momento de cada depósito de R$ 2.000 feitos entre junho e julho de 2017. Foram, no total, 48 depósitos, totalizando R$ 96 mil.

Já em relação a Queiroz, o órgão detalhou, também, data e hora em que foram efetuados os saques e depósitos, no ano de 2016. Sendo este documento o ponto de partida para a investigação contra o filho do presidente.

 

 

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