Toffoli exige que Aras se posicione sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

À pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o processo exige que Bolsonaro comprove suas “reiteradas declarações” de que as eleições de 2018 foram fraudadas

O ministro Dias Toffoli exigiu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicione sobre o processo no Superior Tribunal Federal (STF) sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.

À pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o processo exige que Bolsonaro comprove suas “reiteradas declarações” de que as eleições de 2018 foram fraudadas e que ele venceu a disputa ainda no primeiro turno.

Protocolada no dia 21 de julho, a petição de Vieira enumera falas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas desde outubro daquele ano, ainda antes de ser eleito. Aras foi intimado a se manifestar seis dias depois, no dia 27, e respondeu em 4 de agosto. Na resposta, porém, o PGR diz apenas estar ciente de uma decisão da ministra Rosa Weber determinando que o processo não está em situação de urgência.

Toffoli, porém, cobrou do PGR uma posição sobre o pedido de Alessandro Vieira contra Bolsonaro. “Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis [titular da ação] e como custos legis [guardião da lei], entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu o ministro.

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