Toffoli é o primeiro ministro a defender posição integral de Fachin

Ministro Dias Toffoli defende por completo relatório apresentado na quarta-feira (16) por Edson Fachin no STF

No início da apresentação de seu voto na tarde desta quinta-feira (17/12), o ministro Dias Toffoli adiantou que adotará integralmente o relatório do ministro Edson Fachin, que defende pelo completo a constitucionalidade do rito do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com o entendimento de Toffoli, até o momento são dois votos a favor do processo de impeachment adotado pela Câmara e quatro contra. Toffoli e o relator Fachin são os dois ministros que concorda com o rito adotado até o momento por Cunha.

Sobre o voto secreto para formação da comissão especial, o ministro Toffoli defende a medida. Para Toffoli, não há fundamento que se formem comissões com votação aberta. Esse é o ponto mais acirrado no STF, com três votos contra (Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) e três favoráveis à votação secreta (Toffoli, Fachin e Teori Zavascki).

Já sobre a formação de chapa avulsa, Toffoli defende que essa é uma tradição eletiva da Câmara dos Deputados. “Pelo menos nesse caso aqui das candidaturas avulsas, vamos respeitar a tradição da Casa”, pediu Toffoli.

Os seis ministros que leram suas posições são contra a necessidade de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff (PT) no rito do processo de impeachment.

Após chamar o ministro Toffoli de “incoerente” e em seguida fazer elogios à fundamentação do voto, o presidente do STF Ricardo Lewandowski passou a palavra à ministra Cármen Lúcia.