Toffoli antecipa decisão sobre Juiz de Garantias para depois do ano novo

Medida que seria implementada em janeiro, foi adiada em seis meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu antecipar a decisão sobre as ações protagonizadas pelo Podemos, Cidadania, Juízes Federais do Brasil e Associação de Magistrados. Ele irá julgar os pedidos após o ano novo. Entretanto, como sempre se declarou favorável, o juiz deve desconsiderar os pedidos de suspensão. Luiz Fux, relator do processo, iria assumir a análise a partir do dia 19 de janeiro.

O prazo para validar o Juiz de Garantias, que ocorreria no próximo dia 23 de janeiro, foi prorrogado pelo presidente do STF em seis meses. A decisão foi tomada para que as ações pudessem moldar as diretrizes de implementação da nova lei. A medida só será adotada, inicialmente, em primeira instância e em novos casos.