TJGO suspende discussão de funcionamento em turno único até decisão do STF

A OAB, que já havia se manifestado contra a proposta do Tribunal de Justiça, avalia como positiva a suspensão

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu, nesta sexta-feira (28), a sessão que iria discutir a implantação do turno único em todas as  comarcas goianas. No dia 19 de fevereiro, o Conselho Pleno da OAB Goiás, em votação unânime, tornou pública sua posição contrária a proposta. O Judiciário agora deve aguardar uma decisão do STF sobre o tema para retomar a discussão.

“A decisão do presidente Walter demonstra a prudência do TJGO quanto a assunto que de maneira tão profunda altera o sistema de justiça em Goiás, o que é uma elogiável demonstração de preocupação do tribunal com o cidadão, advogados, juízes e promotores. A OAB-GO, e com certeza toda a sociedade, parabenizam e agradecem”, disse o presidente da OAB-GO, Lúcio Flavio de Paiva.

Suspensão

A suspensão atende parecer da juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, que  ouviu magistrados, principalmente aqueles que atuam em comarcas do interior. Eles manifestaram preocupação com a possibilidade da vigência do turno único a partir de janeiro de 2021, uma vez que nesta data ainda não estará concluída a implantação do processo penal eletrônico.

Este argumento também foi apresentado pelos magistrados de segundo grau ao Ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto França. Segundo eles, para evitar prejuízos, a análise do turno único deveria acontecer após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação a ADI nº 4.598, a fim de que, nesse período, se aprimore a implantação do processo eletrônico.

“Não podemos esquecer que os magistrados são as pessoas que mais conhecem a realidade do cotidiano das comarcas. São os magistrados que sabem das agruras e dificuldades principalmente no interior. São também os que mais se preocupam com o bom funcionamento do Poder Judiciário, já que são, em verdade, o Poder Judiciário”, afirmou Sirlei Martins, que sugeriu que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação a ADI nº 4.598, “para então recomeçar os estudos e debates, na forma como vem sendo conduzido, com devida certificação de todos os interessados”.

A proposta

A proposta de turno único foi apresentada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, no início de fevereiro, aos representantes de instituições e entidades de classes interessadas na matéria. Acompanhado da juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, o presidente mostrou estudos, vantagens e impactos com a mudança de horário sugerida.

Ele ainda ressaltou que a adoção do turno único está condicionada ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mantendo a carga horária de sete horas diárias.

O TJGO realizou estudo de impacto financeiro, que comprovou redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas. Ainda, o TJGO anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento.

Os representantes das instituições terão até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

No dia 19 de fevereiro, o Conselho Pleno da Ordem, em votação unânime, tornou pública sua posição contrária ao turno único.

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