A Unimed Goiânia conseguiu reverter uma decisão de primeiro grau no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que ordenava a suspensão imediata da proibição do plano de saúde em relação à prescrição de medicamentos de marca para o tratamento quimioterápico de pacientes oncológicos atendidos nos hospitais associados à Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).

No mês de abril deste ano, a cooperativa estabeleceu que os prestadores de serviços da rede credenciada deveriam prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo, mas poderiam, de acordo com a Unimed, justificar a necessidade de medicamentos de marca para atender às demandas específicas de seus pacientes, visando proteção e transparência aos beneficiários e cooperados.

A Ahpaceg contestou essa medida na Justiça e obteve uma liminar da 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia em 8 de maio. Na ocasião, o juiz José Augusto de Melo Silva determinou que os médicos poderiam prescrever medicamentos de marca para o tratamento quimioterápico de pacientes oncológicos atendidos nos hospitais associados, além de indicar o princípio ativo.

Prescrição limitaria escolha de marcas

A Unimed recorreu da liminar ao Tribunal de Justiça de Goiás, argumentando que essa prescrição limitaria a escolha de marcas e traria prejuízos aos pacientes. Em uma decisão preliminar proferida nesta quarta-feira (17), o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás, deferiu o pedido de efeito suspensivo e revogou a liminar anteriormente concedida à Ahpaceg.

O argumento utilizado foi que, em uma análise inicial, não há impedimento para a prescrição de medicamentos de referência, mas apenas é exigida uma justificativa adequada por parte do profissional médico que optar por essa opção terapêutica. Portanto, de acordo com a Unimed, se o médico decidir não indicar medicamentos genéricos ou similares, basta justificar sua escolha por meio de um relatório médico embasado em protocolos científicos, diretrizes da Associação Médica Brasileira e Medicina Baseada em Evidências Científicas.

Essa medida, segundo o plano de saúde, não só garante o tratamento adequado aos beneficiários da Unimed Goiânia, mas também está de acordo com a Política Nacional do Ministério da Saúde para o fornecimento de medicamentos. Além disso, não se pode afirmar que os medicamentos genéricos ou similares representem riscos à saúde das pessoas, pois eles são avaliados pela Anvisa por meio de testes rigorosos de bioequivalência.

A medida tomada pela Ahpaceg foi considerada pela Unimed como prejudicial ao mercado de saúde, especialmente ao setor da Saúde Suplementar, que já enfrenta uma grande crise, como relatado por vários meios de comunicação.