Justiça mantém proibição à Prefeitura de Rio Verde em contratar Oscar Magrini

Decisão foi proferida em segunda instância. Ele atuaria em propaganda sobre o agronegócio no município, mas TJGO e MPGO contestaram iniciativa

A proibição da contratação do ator Oscar Magrini para atuar em vídeo institucional pela Prefeitura de Rio Verde, na Região Sul do Estado, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão do início do mês — e divulgada na quinta-feira (24/7) — manteve por unanimidade a sentença da comarca da cidade, de abril.

A administração municipal desejava que o artista participasse da produção de propaganda sobre as potencialidades do agronegócio do município. A prefeitura alegava que o ator proporcionaria diversos benefícios para o setor, pois faria o “uso do perfil de Magrini, que se parece com o do homem investidor da região”.

Segundo ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a gestão do prefeito Juraci Martins (PSD) iria deixar de cumprir obrigações diárias nas áreas administrativas, de educação e saúde. Por isso, a contratação “afrontaria diretamente os princípios básicos que regem a administração pública” e “causaria sérios prejuízos ao erário”.

O juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, da 2ª Câmara Cível, considerou ainda que a decisão de primeira instância foi “suficientemente fundamentada”. Para ele, caso o contrato fosse efetivado, a gestão municipal teria de arcar com os custos para cancelar o contrato. Na época, o MPGO apontou também que a contratação estaria sendo feita sem licitação pública pelo valor de R$ 197.993,66.

Em alta

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o secretário de Comunicação de Rio Verde, Danilo de Castro Moraes, afirmou que a contratação não chegou a ser fechada. De acordo com o auxiliar, Magrini esteve na cidade para lançar o filme Vazio Coração, o qual o ator participou.

Danilo ressaltou o fato de que o artista fez parte do elenco da novela “Em Família”, da Rede Globo (encerrada neste mês), quando “esteve em alta”, vivendo o personagem Ramiro. Por isso, conforme relatou à reportagem, fez o convite.

Recursos

O secretário discordou de que a prefeitura teria deixado de investir em setores como educação, saúde e da administração, argumentadas pelo Poder Judiciário e pelo MPGO. “Temos planejamento e principalmente na saúde, destinamos maior porcentagem que o exigido por lei. Não tiramos de lá para destinar à comunicação”, analisou.

Para ele, o foco da contratação do artista era o de “vender o município para empresários e futuros investidores”.