TJGO e Prefeitura de Goiânia firmam parceria para facilitar negociação de dívidas de impostos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Goiânia assinaram na sexta-feira, 19, um acordo de cooperação para estimular a negociação de dívidas de impostos municipais antes que elas virem processos na Justiça.

A iniciativa busca facilitar acordos entre o poder público e contribuintes que estão com débitos em atraso, evitando ações judiciais e acelerando a regularização fiscal. O termo, de número 70/2025, foi firmado pelo presidente do TJGO, o desembargador Leandro Crispim, e pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), com participação da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda.

O acordo segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva soluções negociadas para reduzir conflitos no Judiciário. Pelo acordo, o TJGO ficará responsável por avisar os contribuintes com dívidas, marcar e conduzir as sessões de conciliação, além de validar oficialmente os acordos firmados.

As negociações serão feitas pelo 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fiscal, com uso do sistema Projudi. Já a Prefeitura de Goiânia deverá enviar a lista de devedores, com dados atualizados, ajudar na localização dessas pessoas e fornecer os modelos de acordo e documentos necessários.

Na prática, o contribuinte poderá negociar o pagamento do imposto atrasado, à vista ou parcelado, sem pagar taxas judiciais ou custos extras, o que torna o acerto mais acessível.

Menos processos, mais acordos

Segundo Leandro Crispim, a parceria ajuda a enfrentar um dos principais gargalos do Judiciário: o grande número de ações envolvendo cobrança de impostos. “O contribuinte passa a ter alternativas mais simples para quitar seus débitos; o Município recupera valores de forma mais eficiente; e a Justiça pode focar nos casos que realmente precisam de decisão judicial”, afirmou.

O prefeito Sandro Mabel destacou que o modelo beneficia os dois lados. “A negociação leva em conta a condição de quem deve. Isso aumenta as chances de pagamento, facilita para a Prefeitura receber e dá condições reais para o contribuinte pagar”, disse.

O acordo não prevê repasse de dinheiro entre as instituições. Cada órgão arca com suas próprias despesas. A parceria terá validade de cinco anos, podendo ser prorrogada.

Além das regras para acompanhamento das ações, o termo inclui compromissos com sustentabilidade, combate ao racismo, uso de assinatura digital e solução amigável de eventuais divergências. O extrato do acordo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Goiás.

O plano de trabalho que integra o acordo estabelece metas como aumentar a recuperação de impostos atrasados, melhorar o atendimento ao cidadão e reduzir o número de processos judiciais. A execução será feita de forma gradual, alinhada ao prazo do termo de cooperação.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a cultura do diálogo e ajude contribuintes a colocarem suas pendências em dia de forma mais simples e rápida.

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