TJGO derruba liminar que obrigava Prefeitura de Anápolis a pagar R$ 8,19 por passagem no transporte coletivo
Giovanna Campos
02 setembro 2025 às 10h33
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O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), obteve uma vitória no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na disputa com a concessionária Urban pelo reajuste da tarifa do transporte coletivo. A decisão, da 10ª Câmara Cível, foi proferida pela desembargadora Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, que suspendeu a liminar anterior que obrigava a Prefeitura a pagar R$ 8,19 por passageiro à empresa, além de cancelar a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A magistrada ressaltou que o reajuste tarifário tem “efeitos irreversíveis” e deve aguardar a análise completa do processo para evitar prejuízos aos cofres públicos. Com isso, o prefeito evitou que Anápolis tivesse a tarifa mais cara do país, medida que exigiria complementar a diferença do reajuste com recursos da Prefeitura ou transferir o custo integralmente para os usuários.
Márcio Corrêa afirmou na quinta-feira, 28, durante vistoria às obras do Anel Viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), que “custe o que custar, não vamos transferir essa conta para quem mais sofre com o transporte público”. Ele criticou a Urban, responsável pelo transporte coletivo na cidade, por não cumprir cláusulas contratuais e prestar um serviço considerado de baixa qualidade.
“Hoje Anápolis paga o serviço mais caro do Estado e recebe um serviço péssimo, com ônibus sucateados e pontos em condições precárias. Essa conta não vai ficar para o cidadão”, disse o prefeito.
A polêmica começou após decisão liminar do juiz Fabiano de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que autorizou a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a Urban, fixando o custo por passageiro em R$ 8,19 — valor considerado excessivo pela gestão municipal.
Enquanto o impasse segue no Judiciário, a Urban depende de repasses da Prefeitura para honrar um acordo trabalhista firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (Sittra), homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em julho. O acordo prevê reajuste salarial de 5,2% e benefícios como aumento no tíquete-alimentação, pagamento adicional a motoristas-cobradores, criação de rota noturna e bônus de férias. O prazo final para o pagamento é 5 de setembro.
O prefeito questionou ainda a frota e a manutenção de pontos de ônibus. Segundo ele, a idade média dos veículos deveria ser de quatro a cinco anos, mas atualmente ultrapassa nove anos. Os abrigos também não estariam sendo mantidos adequadamente.
“O contrato é claro. Se não quer prestar o serviço, que deixe para quem queira trabalhar. O que não vamos aceitar é o anapolino pagar caro e continuar com um transporte precário”, afirmou Márcio Corrêa.