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Liminar deferida

Guardas Civis Municipais têm 24 horas para encerrar manifestações

Francisco Costa

A greve dos Guardas Municipais de Aparecida de Goiânia é ilegal. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) e determinou que os agentes desocupem o quartel da Guarda Civil Municipal (GCM) e devolvam todas as viaturas apreendidas pelos grevistas para a mobilização da categoria.

Em nota, a prefeitura da cidade informou ter atendido as reivindicações propostas. Segundo a administração municipal, foi concedido aumento de 70% para 100% da taxa do Risco de Vida sobre o Salário-Base dos servidores e implantado, imediatamente, o Plano de Carreira da categoria. “Com isso, o Poder Público Municipal espera que nas próximas horas todos os grevistas retornem ao exercício de suas funções”.

Conforme a decisão do desembargador Luiz Eduardo de Souza, em caso de descumprimento, há uma multa diária ao Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Goiás (Sindguarda) no valor de R$ 50 mil. Para o procurador geral do município, Fábio Camargo, esta notícia já era prevista, uma vez que instâncias superiores já tinham se manifestado sobre o assunto.

“Já prevíamos essa decisão favorável. Agora é aguardar o cumprimento”, revela o procurador, que acredita no fim da greve já nas próximas horas. “A prefeitura atendeu o que foi pedido. Somente o cálculo do Risco de Vida sobre o benefício do RETGM ficou de fora, por ser ilegal.”

Fábio elogiou, ainda, a velocidade da justiça. “Protocolamos ontem e já fomos atendidos.”

Sindguardas

A greve, que acontece desde a semana passada, mobilizou cerca de 180 integrantes da guarda. O número, atual, de agentes é de 513, mas alguns estão de férias ou atestado, conforme adiantou o diretor do Sindguardas, Renato Rodrigues, o que contabilizaria 40% dos agentes de braços cruzados.

Renato conversou brevemente com o Jornal Opção e disse que o sindicato ainda não havia sido notificado. Ele entrava em uma reunião e afirmou que retornaria a ligação. Quando o fizer, a matéria será atualizada.