TJ-GO determina desocupação da fazenda do senador Eunício Oliveira

MST ocupou a propriedade no último domingo (21). Caso invasores não desocupem pacificamente em até 72 horas, fica autorizado emprego da força policial

Três dias depois de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparem a Fazenda Santa Mônica, de propriedade do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a juíza Célia Regina Lara determinou a reintegração de posse do imóvel. Localizada entre as cidades de Corumbá de Goiás e Alexânia, a fazenda já tinha sido ocupada em agosto de 2014.

A magistrada deu o prazo de 72 horas para que os invasores desocupem pacificamente a propriedade. Caso não cumpram com a decisão, fica autorizado o emprego da força policial. Ela determinou ainda que o Secretário de Segurança Pública de Goiás e o delegado da Polícia Civil de Corumbá sejam notificados para autorizar o emprego da força e para as providências criminais necessárias.

O Conselho Tutelar de Corumbá deve ir ao acampamento investigar a situação de crianças e adolescentes e o 37º Batalhão da Polícia Militar e as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual devem tomar impedir acesso de veículos, mantimentos e pessoas suspeitas ao local o novos invasores e mantimentos.

Além disso, a liminar determina também que a Secretaria Nacional dos Direitos Humano, a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam oficiados sobre a invasão.

* Com informações do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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