TJ dá início a julgamento que deve arquivar processos contra Demóstenes em Goiás

Por conta de pedido de vistas, sessão ordinária deve continuar no dia 10 de maio

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou a julgar, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/4), dois processos contra o ex-senador Demóstenes Torres nos casos envolvendo as operações Vegas e Montecarlo.

A relatora, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, apresentou seu voto, acatando posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para rejeitar a denúncia e arquivar a ação penal, por ausência de provas lícitas. O julgamento deve continuar na próxima sessão, no dia 10 de maio, uma vez que houve pedido de vistas pelo desembargador Carlos Alberto França.

Defesa e acusação concordam que as provas coletadas durante as operações Vegas e Montecarlo, da Polícia Federal, foram contaminadas com nulidade, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o ex-político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República. Dessa forma, não restaram elementos aptos a fundamentar as acusações, conforme observou a relatora.

Parte do colegiado se manifestou para seguir a relatora. Desembargador João Waldeck Félix de Souza lamentou que não há elementos formais para fundamentar a acusação e citou o foro privilegiado como uma “aberração jurídica”.

No início do mês, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas que demonstravam o envolvimento do ex-senador goiano Demóstenes Torres com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo os ministros apontaram em outubro do ano passado, o Ministério Público e a Polícia Federal sabiam, desde o início, que as investigações envolviam o então senador, mas não enviaram o processo ao STF. Sendo assim, todas as provas eram ilegais e, portanto, devem ser anuladas.

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