Servidor indigna-se com ajuste proposto a outra categoria, em detrimento do que chamou de “calote” na Educação

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Estarrecido com a notícia que a Prefeitura de Goiânia propôs um aumento de mais ou menos 400% para os auditores e procuradores ficais do Município, o professor Márcio dos Santos, da rede municipal da Capital, lembra que a Educação passou o ano de 2018 sem receber o ajuste salarial previsto em Lei.

“Fomos pegos de surpresa, não que o aumento não seja válido para eles, mas nós, professores, tínhamos um reajuste para receber e levamos calote”, compara. Márcio se refere ao ajuste anual, previsto pela Lei do piso salarial, que não foi feito em 2018.

Segundo ele, à época, a gestão de Iris Rezende (MDB) alegou que o salário pago à categoria já ultrapassava o piso. No entanto, os professores entendem que, independente disso, o reajuste teria que ter sido feito de maneira proporcional, conforme manda a Legislação.

Apesar de em 2019 o ajuste ter sido feito, Márcio relata que a Prefeitura ficou de discutir com a categoria o estabelecimento das comissões de promoção e progressão horizontais e verticais, discutidas em 2016.

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SME), que respondeu em nota:

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) esclarece que a remuneração dos professores obedece o estabelecido pela Lei n° 11.738/2008, cujo texto garante o piso salarial nacional profissional (PSNP) como valor mínimo proporcional do vencimento básico para jornada de 40 horas semanais, com formação em Magistério.


Em 2018, o piso salarial pago aos professores foi de R$ 2.465,51, obedecendo ao exigido legalmente, cujo valor era de R$ 2.455,35 no referido ano. Cabe ressaltar que o município de Goiânia cumpre integralmente o direito a 1/3 de hora-atividade para os professores, também exigido por lei.


A SME frisa, ainda, que além dos vencimentos iniciais, os profissionais da educação percebem adicional por titularidade, auxílio locomoção, gratificação de regência (para quem está em sala de aula) e quinquênio (10% de aumento a cada dez anos).