Thiago Peixoto apresenta projeto contra limite de internet

Deputado goiano afirma que internet tem relação direta com cidadania e que os direitos do cidadão devem estar acima de tudo

Deputado protocolou nesta quinta-feira (2/2) o projeto de lei que pretende proibir limitações à banda fixa | Foto: Reprodução

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou, nesta quinta-feira (2/2) um projeto de lei que proíbe a limitação de dados para a internet fixa por parte das operadoras. A proposta foi protocolada no primeiro dia de retorno das atividades legislativas na Câmara dos Deputados. “Estou cumprindo o compromisso que fiz no mês passado quando surgiu a ideia de se fixar limites. Creio que o interesse do cidadão tem que estar acima de tudo”, explicou.

Em meados de janeiro, Thiago se colocou contra — inclusive — o ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab em relação a limites para a internet. Kassab declarou que intencionava colocar limites para a banda fixa no país. A repercussão foi negativa e o parlamentar goiano se posicionou publicamente contra a ideia: “Respeito o ministro, mas não concordo”, resumiu.

A matéria apresentada por Thiago busca garantir o acesso à internet sem limitações, como as que foram propostas. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a internet é um vetor de conscientização e cidadania.

“A sociedade brasileira recebeu com surpresa a intenção das prestadoras de internet banda larga fixa de implantar um limite de estabelecer limites para tráfego de dados aos consumidores. Essa medida ofende o direito da população de acesso à internet e, em última instância, fere o exercício da cidadania pela sociedade como um todo”, diz.

Atualmente existem algumas propostas tramitando pelo Congresso Nacional — tanto na Câmara quanto no Senado — mas a proposição de Thiago busca ser mais abrangente. De acordo com ele, serão feitas alterações em três leis: Marco Civil da Internet, Lei das Telecomunicações e Código de Defesa do Consumidor.

“A fim de eliminar qualquer insegurança jurídica, é necessário um texto legal claro que proteja os usuários de eventuais medidas lesivas por porte das operadoras de internet banda larga fixa, em especial a implantação de limites para tráfego de dados. É com foco no usuário e em garantir o direito pleno e irrestrito de acesso à internet pela população que apresento o presente projeto”, conclui o deputado.

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