Thiago Albernaz diz que há tempo hábil para votação do Estatuto do Servidor

Parlamentar é relator do projeto na Assembleia Legislativa e promete relatório para a próxima semana

Deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) | Foto: Divulgação

O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) assumiu a relatoria do Estatuto do Servidor na Assembleia Legislativa e, durante o pequeno expediente, na tarde desta quarta-feira, 11, em defesa da Reforma da Previdência estadual. Ele afirmou que, assim como a reforma realizada pela União, o Estado terá que passar por mudanças em que todos serão afetados.

Ele afirma que o Estatuto do Servidor hoje em vigor não está mais adequado às lei trabalhistas e precisa ser revisto. No entanto, avalia que é preciso resguardar alguns direitos básicos e conquistas feitas através de luta do funcionalismo público.

O parlamentar convocou uma audiência pública para discussão do Estatuto do Servidor, a ser realizado na próxima segunda-feira, 16, às 14 horas, na Assembleia. Thiago avalia que é preciso colocar em pauta e elencar os prós e os contras do debate sobre as mudanças as serem realizadas.

Entre as garantias destacadas pelo parlamentar estão o quinquênio e a licença prêmio. Segundo ele, são dois pontos que os servidores reivindicam com maior veemência e, por isso, deve ser olhado com mais cuidado. “Se o Governo tiver pedindo o encerramento, acredito que terá maior dificuldade de aprovação na Casa”, reforça.

Thiago garante que há tempo regimental suficiente para a votação ainda neste ano. “Essa audiência terá o poder de elencar algumas emendas e medidas a qual nosso relatório estará reavendo o projeto originário e traremos à discussão já na terça-feira, 17, à discussão, na Comissão de Constituição e Justiça. Na quarta já estará apta à primeira votação”.

Oposição

O deputado Cláudio Meirelles (PTC), discursando aos servidores públicos que lotavam a galeria da Casa, disse que o estatuto só “não está aqui em tramitação porque sou o primeiro secretário e sentei em cima desse projeto, a verdade é essa”.

Lêda Borges (PSDB) se manifestou contra a extinção do quinquênio (o adicional pago a servidores públicos por tempo de serviço a cada cinco anos). “Estamos em uma luta desigual. Só se tornará igual se vocês estiverem, aqui, diuturnamente, lutando em conjunto à oposição”.

 

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