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Judiciário

De acordo com decisão de Teori Zavascki, todo o processo que tramitava na Justiça Federal do Distrito Federal deve ser enviado para o Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki acolheu, nesta quinta-feira (27/10), uma representação do policial legislativo do Senado Federal Antônio Tavares dos Santos Neto e suspendeu provisoriamente a Operação Métis, que investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares.

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“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados.”, afirmou o ministro em sua decisão.

De acordo com a defesa do policial legislativo, a operação foi ilegal e inconstitucional, pois interferiu na independência entre os Poderes. Foi pedida, então, uma medida liminar para imediata suspensão da investigação e, no mérito, a anulação da Operação Métis.

A decisão de Teori tem caráter liminar e também determinou a remessa de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. O ministro determinou que, de posse do inteiro teor das investigações, o Supremo vai “decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

A operação teria sido motivada por denúncia de um servidor da segurança do Senado devido a processos administrativos para afastamento de função. Conforme apurado inicialmente, os policiais legislativos fariam um trabalho de contra-inteligência, com o objetivo de criar dificuldades às ações da Polícia Federal a favor de senadores e ex-senadores. (Com informações da Agência Senado)