Tênio do Prado entra com recurso contra indeferimento de sua candidatura à lista sêxtupla da OAB-GO
Thauany Melo
15 janeiro 2020 às 11h41
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Advogado alega que apresentou todos os documentos necessários, inclusive termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, motivo pelo qual teve a inscrição rejeitada
O advogado Tênio do Prado, de 54 anos, um dos 13 que tiveram a candidatura negada para participação na formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, recorreu contra o indeferimento à Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O prazo estabelecido para entrar com recurso será apenas a partir do próximo dia 1º de fevereiro, mas Prado já antecipou as justificativas.
De acordo com o advogado, sua candidatura foi rejeitada sob alegação de que ele não apresentou o termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, deixando de atender ao comando do artigo 6º, alínea “d”, do Provimento 102/2004, do Conselho Federal da OAB. No entanto, ele afirma que dispôs não só o documento supostamente faltante, mas todos os demais exigidos para inscrição.
Tênio do Prado ainda argumentou que ao preencher o protocolo de inscrição no sistema on-line da OAB-GO, o formulário não permite que se avance sem antes completar todos os dados exigidos. Dessa forma, não seria possível efetuar a inscrição sem o termo em questão. Ele acredita que tenha acontecido alguma inconsistência que impediu a conferência de todos os documentos enviados eletronicamente.
Além do recurso legal, Prado apresentou ao site Rota Jurídica cartas abertas de apoio à sua candidatura recebidas de entidades ligadas aos Direitos das Pessoas com Deficiência, já que é o único candidato com deficiência a representá-las. Essa é segunda vez que ele concorre à lista sêxtupla (a primeira foi em novembro de 2012).
Outras candidaturas indeferidas liminarmente:
Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins
Augusto César Rocha Ventura
Breno Boss Cachapuz Caiado
Célia Alves de Leles
Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira
Dimitry Cerewutá Jucá
Gilmar de Oliveira Mota
Marcelino Assis Galindo
Ricardo Baiocchi Carneiro
Roberto Rodrigues
Ronaldo David Guimarães
Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes
