‘Temos R$ 85 milhões só esperando o FNDE nos autorizar a usá-lo’, diz MPF sobre recursos para Educação

Lissauer Vieira e Fátima Gavioli se reuniram com MPF para discutir melhorias na Educação com recursos de contas judiciais

Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), e a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, se reuniram com autoridades do Ministério Público Federal (MPF) para discutir a viabilidade de aplicação de recursos na Educação do Estado, retidos em contas judiciais.

Segundo a procuradora Mariane Guimarães de Melo, do MPF, há R$ 85 milhões de recursos esperando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizar o uso. Lissauer disse que irá articular junto aos parlamentares, no sentido de unir forças para colaborar com esse objetivo.

A ideia parte de um projeto de cooperação técnica onde recursos de condenações judiciais em processos de improbidade administrativa podem ser utilizados para reformar ou construir escolas públicas. Durante o encontro, Gaviolli apresentou uma lista com 52 escolas que foram vistoriadas pela pasta e integram o grupo de possíveis contempladas com o benefício.

Para que os valores sejam liberados e destinados para este fim, porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido. O primeiro deles é a derrubada do veto n°0213/19, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que vai à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. Isso, segundo a secretária, já teria passado pelo crivo do chefe do Executivo. O governador rejeitou inicialmente a proposta, sob argumento de que o projeto precisaria ser aperfeiçoado. 

O presidente da Alego, por sua vez, ressaltou na reunião que a Casa está pronta para auxiliar nas demandas da pasta. Sendo assim, ficou definido que ele irá articular junto aos demais parlamentares, a derrubada do veto assinado pelo governador Ronaldo Caiado. Para ele, “a Assembleia é parceira em tudo que é bom para a Educação e qualquer outra área no Estado de Goiás”.

Já a procuradora Mariane Guimarães de Melo, do Ministério Público Federal, esclareceu que a verba já está se encontra disponível em conta judicial e considerou que o montante poderá ser a solução dos problemas da Educação no Estado. “Queremos investir na Educação e estamos com o dinheiro para isso. Temos R$ 85 milhões na conta só esperando FNDE nos autorizar a usá-lo”, salientou.

Critérios

Questionada sobre os critérios utilizados para escolha das escolas a serem contempladas, Gavioli atestou que “o critério é escolher as escolas que possuem menor condição e capacidade física para atender esses alunos”. “Temos 36 que são consideradas as piores em termos de estrutura física. São escolas que pedagogicamente caminham bem, mas quando melhorar essa parte física, com certeza a qualidade da educação irá atingir um nível melhor.”

Sobre os próximos passos, Gavioli adiantou que irá solicitar uma agenda com o presidente do FNDE, “se for preciso, até com o presidente da República. Ele (Jair Bolsonaro) já tem acenado para que os recursos oriundos de corrupção resgatados pela Justiça possam ser investidos em Educação e Saúde”.

O projeto representa um termo de cooperação assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), pela Secretaria Estadual de Educação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por fim, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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