Foi inaugurada nesta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Autista. O evento ocorreu no auditório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Sob a liderança da deputada Rosângela Rezende (Agir), a comissão também é formada pelos seguintes deputados: Amauri Ribeiro (UB), Cristiano Galindo (Solidariedade), Gugu Nader (Agir), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Karlos Cabral (PSB), Paulo Cezar (PL), Ricardo Quirino (Republicanos), Talles Barreto (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Vivian Naves (PP).

Ao Jornal Opção, o deputado Gustavo Sebba, membro da frente, reconheceu que ainda há muito o que se fazer.

“Temos que avançar muito, temos muita coisa em tramitação, tem leis e tem a legislação federal, que é superior, mas temos que avançar. Uma das ideias da frente é isso, semana passada apresentei um projeto para que os planos de saúde não cancelem quando tem identificar que o usuário é uma pessoa autista, desde que tenha uma justificação plausível. Recebi uma denúncia de um plano que cancelou porque ia ter custo alto, mas essa pessoa não pode ser excluída por ter essa condição”, explicou.

Rosângela Rezende ressaltou a importância da sua criação. “Nossa intenção é trazer visibilidade para a realidade da pessoa autista, focada na criação de políticas públicas e leis efetivas para a inclusão e a proteção dos seus direitos”, explica Rosângela.

Instalação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da Pessoa Autista | Foto: Denise Xavier/Alego

De acordo com a frente, os objetivos incluem a defesa da aprovação de proposições legislativas para aprimorar a legislação vigente, especialmente aquelas relacionadas aos direitos das pessoas com autismo.

Além disso, busca promover a divulgação das atividades da frente parlamentar no Parlamento e na sociedade, acompanhar a implementação de políticas públicas, atuar como catalisador de demandas sociais relacionadas aos direitos dos autistas e incentivar eventos que contribuam para a elaboração de políticas públicas sobre o tema, como debates, simpósios, seminários e audiências públicas.

A presidente da Associação de Familiares e Amigos do Autismo de Goiás (Afaag), Alessandra Jacob, celebrou a criação da frente para lutar pelos direitos e cobrar inclusão verdadeira.

“No momento temos poucos locais de atendimentos, a maioria são clínicas particulares com difícil acesso a população. Temos associações , centros são poucos , mas já estamos no caminho e precisamos de políticas públicas”, destacou a pediatra.

Sebba ainda afirmou que a ideia é justamente unir ações em prol do tema. “Unir Projetos de Lei (PLs), audiências publicas, especialistas e sugestões para uma qualidade de vida melhor par essas pessoas. Tenho vários projetos nesse sentido, outros colegas também, para unir forças aqui no Legislativo e dar celeridade a essas pessoas”, destacou.

“Debater sobre outros estados que tenham alguma coisa à frente para colaborar, ou a gente colaborar com outros também para combater preconceitos e até na identificação, que tem dificuldade, tanto por falta de informação de familiares, a sociedade. É proporcionar formas de inclusão social e educacional dessa pessoa”, completou.

Outro objetivo da frente parlamentar, de acordo com Gustavo Sebba, é criar um centro de referência em Goiás para dar o acompanhamento ideal ao autista.

“Não tem centros e serviços de referência em Goiás. Não existe um Centro Integrado para proporcionar um tratamento multidisciplinar, tanto de fonoaudiólogo, psicólogo, neuropediatra, quando for criança, e outros. Você tem uma especialista mais adequado, mas muito isolado às vezes. Isso acaba não tendo um desenvolvimento adequado para quem não tem condição para isso. No particular é caro, então temos que ter uma referência pública para esse acompanhamento adequado multidisciplinar”, disse.

A presidente da Afaag ressaltou a importância da criação de um centro de referência e citou outras demandas da população. “Locais de atendimentos multiprofissionais , verbas para associações , olhar para os autista adultos graves e emprego para os leves, residência assistidas, aperfeiçoamentos dos profissionais de educação e saúde, além de eventos para incluí-los na sociedade com respeito e dignidade”, afirmou.

Rezende encerrou a reunião convidando todos para uma audiência pública que ocorrerá no dia 20 de novembro, às 13h, no auditório da CCJ, cujo tema será “Os desafios para a garantia dos direitos, inclusão e cidadania na neurodiversidade”.

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