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Presidente é acusado de corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, por decreto relacionado ao setor portuário

O ex-presidente Michel Temer (MDB) agora é réu no inquérito dos portos. O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou, nesta segunda-feira, 29, a denúncia. A acusação original ocorreu em dezembro passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi enviada à primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal, Luis Roberto Barroso.

Em 15 de abril, o Ministério Público Federal em Brasília pediu que Michel virasse réu após confirmar a denúncia da PGR. Além do ex-presidente, a decisão também coloca na mesma condição o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.

Inquérito

Aberto em 2017, depois de delações premiadas de executivos da J&F, o inquérito dos portos, é baseado em crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, conforme o MPF, após a edição do Decreto 9.048/2017. Este é relacionado ao setor portuário.

À época, os procuradores argumentavam que o ex-presidente tinha recebido, pelo decreto, vantagens indevidas para beneficiar a Rodrimar, dos empresários Ricardo Mesquisa e Antônio Grecco. Além das delações, nas provas incluídas constam contratos da empresa junto à Argeplan, do Coronel Lima, e mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.

Trâmite

Além do prazo para as defesas dos réus se posicionarem, o magistrado Marcus Vinicius Reis Bastos, permitiu o compartilhamento das informações dos do caso com outros inquéritos. Temer já se posicionou e firmou que não houve irregularidade no decreto e que também, não tiveram benefícios ilícitos às empresas.

Temer é, agora, réu em quatro ações penais. Ele é, também, denunciado em mais três inquéritos e investigado em cinco casos, totalizando 12 procedimentos. Estes estão divididos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.