Temer envia ao Congresso substitutivo da MP para revisão de benefícios do INSS

Medida Provisória 739/16, que revia o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, perdeu vigência na última semana

No Diário Oficial da União desta segunda-feira (7/11), o presidente Michel Temer (PMDB) formalizou o envio do projeto de lei que substituirá a Medida Provisória (MP) 739 ao Congresso Nacional. A MP tratava da revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez do INSS e chegou a ser enviada ao Congresso, mas perdeu a validade na última sexta-feira (4).

Agora, o Projeto de Lei (PL) 6427/16 substitui a MP e tramita em urgência constitucional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PSDB), afirmou que a votação da urgência regimental do PL pode ser adiantada para a terça-feira (8), para que o texto seja apreciado na quarta-feira (9). O objetivo é agilizar o trâmite da proposta e permitir que o texto seja votado pela Casa independente de prazos e apresentação de relatório em comissão.

“Nós sabemos, como o governo também sabe, que é uma matéria relevante e urgente. Por isso o governo encaminhou o projeto já com urgência constitucional. Amanhã os líderes da base vão apresentar a urgência, para que o texto possa entrar na pauta antes do prazo da urgência constitucional pedida pelo governo”, explicou.

Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. A legislação determina a realização de nova perícia após esse prazo para verificar se o trabalhador continua com a doença ou invalidez que deu origem ao benefício, mas isso não tem ocorrido.

Para garantir a revisão dos benefícios, foi proposto um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.

De acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios trouxe bons resultados. Nas perícias de setembro, 80% dos benefícios foram cassados pois os segurados estavam aptos a voltar ao trabalho. Segundo o órgão, a economia total foi de R$ 6 bilhões por ano. (Com informações da Agência Câmara)

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Leila Pinheiro

Engraçado este Temer para que pagar bônus para perito,já não ganha o suficiente para negar benefícios. Então cadê a economia pagando bônus? Não vão gastar mais em pericia do que o próprio cortes.