Temer edita decreto que controla concessão de incentivos fiscais

Indústria foi o setor que mais recebeu subsídios no Estado de Goiás

O presidente Michel Temer instituiu, por meio de decreto, o controle dos incentivos fiscais na quarta-feira (28/11). Isso deve ser feito por meio da criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que o gasto do Brasil com subsídios passou de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003 para 6,7% em 2015. Em 2016, esse percentual foi para 6,4% e em 2017 caiu para 5,4%, devido a mudanças políticas como a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A ideia da proposta de Temer é continuar com essas reformulações, por meio do controle, para reduzir os subsídios que, em sua visão, não trazem crescimento para o País. A constatação se baseia no dado de que em dez anos, de 2007 a 2017, o PIB brasileiro cresceu 13,4%, apesar dos incentivos, na contramão de outras economias latino-americanas, como a da Colômbia, que cresceu 28%.

Goiás

No estado, os subsídios fiscais foram significativos para a economia de Goiás nos últimos anos. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, houve um gasto de R$ 6,3 bilhões de reais em benefícios em 2017 e de R$ 5,2 bilhões até outubro deste ano.

A redução do valor empenhado em incentivos é explicada pela secretaria pelo fato de o dado de 2017 refletir todo o ano e o de 2018 não conter apuração de novembro e dezembro.

Ainda, no Portal da Transparência é possível perceber que o setor que mais recebeu incentivos foi a indústria, com 53,8% dos benefícios. Em seguida, aparece o setor de combustíveis com 23%. O comércio atacadista e distribuidor apontou com 18,2% e o varejista, com 1,7%. Depois têm-se o setor de prestação de serviços, com 1,29% e o agropecuário com menos de 1%.

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