TCU recebe solicitação para divulgação de informações sobre salário de Sergio Moro

Ministério Público quer que a Corte de Contas peça ao Banco do Brasil e a Coaf informações dos valores recebidos pelo ex-juiz na consultoria Alvarez & Marsal

Foi requerido ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado para que a corte solicite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ao Banco do Brasil informações sobre o salário recebido pelo ex-juiz Sergio Moro, na consultoria Alvarez & Marsal. A própria Corte de Contas já havia solicitado os valores à consultoria, mas não obteve sucesso.

Em solicitações anteriores, o TCU havia pedido que a empresa informasse quanto exatamente foi repassado a moro entre 2020 e 2021. A justificativa dada pela Alvarez & Marsal é que existe uma cláusula de confidencialidade que impede a divulgação dos valores, a menos que a empresa e o ex-juiz concordem com a relevação, via ordem judicial.

Na solicitação realizada pelo subprocurador, é explicado que as empresas que pagaram os honorários pela consultoria receberam dinheiro público. Esse no caso, seria o ponto que justificaria a possibilidade do fornecimento de informações do salário de Sergio Moro. Ao todo, a consultoria recebeu R$ 42,5 milhões de empresas que foram alvos da Lava Jato, sendo que parte dessas organizações mantinham contrato com o poder público.

“Sendo assim, informações que envolvam recursos públicos tem como regra geral a transparência, podendo o TCU ter acesso a tais movimentações. Há claro conflito de interesses na relação contratual em investigação. Não se pode utilizar do manto da confidencialidade para obstaculizar o conhecimento pleno pela sociedade brasileira de fato com tamanha relevância”, escreve Lucas Rocha.

O pedido é baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, quando Luiz Fux entendeu que a Corte de Contas poderia acessar informações relacionadas a operações que fossem financiadas com recursos públicos. Na época, o caso envolvia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Furtado ainda solicitou que o TCU ratifique o pedido feito anteriormente à Alvarez & Marsal, em solicitação aos valores. Além disso, o MP pede que a Corte de Contas retire a investigação sobre conflitos de interesses por parte de Moro do procurador Julio Marcelo, devido a amizade que existe entre Marcelo e Moro. “Dessa forma, a suspeição do Sr. Júlio Marcelo deveria impedir que este atuasse no processo em análise, em face da dúvida sobre sua imparcialidade e/ou independência”, completa o subprocurador.

Ao Jornal Poder360, a Alvarez & Marsal afirma não enxergar dificuldades em revelar os dados, desde que o ex-juiz autorize. “A A&M não tem qualquer problema em revelar os valores do contrato. Contudo, a cláusula de confidencialidade só permite que seja feita com a concordância da outra parte ou com uma ordem judicial de quebra de sigilo. Não depende da A&M a divulgação dos honorários de Moro”, declarou a consultoria.

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