TCMGO articula acordo entre Paço e consórcio Brilha Goiânia para corrigir distorções na PPP da iluminação pública
Raphael Bezerra
08 outubro 2025 às 19h46
COMPARTILHAR
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) promoveu, nesta quarta-feira, 8, uma reunião com representantes da Prefeitura de Goiânia e do consórcio Brilha Goiânia para tentar destravar um impasse que envolve o contrato bilionário da Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública da capital. O encontro, mediado por uma mesa técnica criada pelo próprio Tribunal, busca viabilizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de inconsistências descobertas durante a implantação do projeto.
Leia também: Leilão da concessão de iluminação pública é arrematado por R$ 1,4 bilhão
A PPP, assinada, tem validade de 25 anos e prevê a modernização completa do parque de iluminação da cidade — mas a execução revelou uma realidade diferente do que estava previsto no papel. Técnicos do TCMGO constataram que cerca de 30 mil luminárias já haviam sido modernizadas por um pregão de 2023, antes da entrada em vigor da PPP. Além disso, o número total de pontos de luz em Goiânia seria maior do que o estimado inicialmente no edital, de 178 mil unidades.
A sobreposição de contratos e a diferença na quantidade de luminárias acenderam o alerta para um possível desequilíbrio financeiro, levando o Tribunal a intervir para garantir transparência e correção nos cálculos.
Conselheiro diz que não há ilegalidade
Segundo o conselheiro Flávio Monteiro de Andrada Luna, responsável pela mediação, o TCMGO instituiu uma mesa técnica para coordenar as tratativas e definir uma metodologia comum para o cálculo do reequilíbrio. O conselheiro explicou que cerca de 30 mil pontos de iluminação foram modernizados em 2023 por meio de um pregão anterior, o que não estava previsto no edital da PPP.
“O parque de iluminação de Goiânia tinha previsão de 178 mil pontos, mas já sabemos que esse número é maior. Vamos realizar um estudo completo e detalhado, com a participação do consórcio, da prefeitura e de um verificador independente, para garantir precisão e transparência nesse processo”, afirmou.
O conselheiro destacou ainda que o reequilíbrio não se trata de um aditivo contratual, mas de um ajuste necessário para adequar o contrato à execução prática.
O procurador-geral do município, Wandir Alan, destacou que o debate atual busca apenas dar cumprimento ao acordo já firmado, sem prejuízo à execução do contrato. “A discussão é sobre como aplicar a decisão do Tribunal, retirando os pontos já modernizados anteriormente e ajustando o contrato de forma técnica e equilibrada”, disse.
Valores não foram definidos
De acordo com Fernando Urzeda, representante do consórcio, o reequilíbrio trata exclusivamente da quantidade de luminárias previstas para instalação. Ele informou que ainda não há definição sobre valores, mas o grupo estabeleceu prazo até 8 de dezembro para a entrega do novo cadastro com a contagem exata dos pontos de iluminação em Goiânia.
O TCMGO esclareceu que o processo de reequilíbrio não se confunde com um aditivo contratual e não implica irregularidade por parte da empresa. O objetivo é assegurar segurança jurídica e qualidade na prestação do serviço de iluminação pública, beneficiando diretamente a população goianiense. Atualmente, o investimento público mensal na PPP é de cerca de R$ 200 mil, valor considerado baixo em comparação com o potencial de modernização e eficiência energética que o projeto representa.
Leia também:
Brilha Goiânia atinge 70 mil lâmpadas instaladas em quatro meses
Goiânia ganha novo canal para reparos na iluminação pública de LED