TCM suspende contrato da Prefeitura de Rio Verde com escritório de advocacia

Mesmo com procuradoria-geral estruturada, prefeito Paulo da Vale firmou prestação de serviço de R$ 96 mil com a empresa Cotrim Advogados Associados

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, em uma medida cautelar, que a Prefeitura de Rio Verde suspenda um contrato com o escritório de advocacia Cotrim Advogados Associados. Isto porque, como lembrou o conselheiro Valcenôr Braz, o Executivo municipal já tem uma Procuradoria-Geral estruturada.

Mesmo assim, pontuou, o prefeito Paulo do Vale (PMDB) firmou o contrato, que geraria prejuízo de R$ 96 mil aos cofres públicos. O plenário do TCM analisou o caso depois que o Ministério Público de Contas (MPC) fez a denúncia, lembrando que a prefeitura já tem servidores concursados e qualificados para prestar assessoria jurídica.

Segundo o MPC, o contrato previa gastos de R$ 12 mensais por oito meses para a prestação de serviços especializados em consultoria jurídico-administrativa na área tributária. Além disso, a prefeitura se compromete inclusive a ceder um local apropriado para os advogados, disponibilizando “a infraestrutura de material, equipamentos e pessoal de apoio nas diligências necessárias ao bom desempenho”.

Outro ponto questionado pelo TCM foi a forma como a prestação de serviço foi firmada, por contratação direta. O Jornal Opção tentou contato com o prefeito, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

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