TCM recomenda novo concurso público para suprir déficit de professores em Goiânia

Responsáveis foram notificados e próximo passo é apresentação de defesa e documentação probatória

Marcelo da Costa, Secretário de Educação de Goiânia | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Após apuração de denúncias sobre suposta irregularidade na gestão de pessoal na secretaria municipal de Educação e Esportes de Goiânia (SME), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás realizou na capital, entre os dias 3 e 7 de dezembro, e apontou que há, de fato, algumas deficiências de pessoal na cidade, bem como outros problemas.

Para sanar esse problema, o órgão recomendou ao prefeito Iris Rezende (MDB) a convocação imediata de um novo concurso público. Segundo o TCM, mesmo após as últimas convocações e nomeações provenientes do último processo realizado, não foi possível acabar com o déficit de servidores públicos efetivos das unidades escolares e Cmeis da Capital.

“Ainda há uma demanda considerável a ser suprida por servidores efetivos”, pontua a assessoria de comunicação do TCM-GO, que aponta ter havido desistências, exonerações e desclassificações, no processo.

Ainda conforme o relatório, os casos de maior gravidade são os cargos de Auxiliar de Atividades Educacionais e Agentes Administrativos educacional, e segundo, cargos de Profissionais da Educação PE-II, área Trombone, Percussão e Português, “nos quais a Administração Pública não supriu nem mesmos as vagas prefixadas no edital”.

Contratos temporários

Acerca de contratos temporários, a órgão pontua dois casos: quando são utilizados para suprir casos de afastamentos temporários, ou seja, para substituições de licenças, férias, dentre outras, é destacado que estes são proporcionais aos números totais de afastamentos temporários legais. Porém, o TCM-GO afirma que, “quando se faz a opção pela realização de contratos temporários em detrimento da convocação de servidores efetivos, ou, a utilização de dobras [substituições pelos próprios servidores da rede]”, a situação é diferente.

Desta forma, o Tribunal de Contas alerta que a SME, em vez de contratos temporários para garantir a vaga dos professores incumbidos da direção e da coordenação na unidade escolar, deve regulamentar por meio de ato administrativo a lotação desses servidores.

Outros procedimentos

Sobre a formalização do registro de déficit de servidores efetivos das unidades escolas e CMEIs, decorrentes dos afastamentos temporários definitivos, o relatório indica que a SME consegue, sim, desenhar um real cenário de demanda, a fim de justificar a realização de processo seletivo ou concurso público, uma vez que há o registro de dados das férias, aposentadorias, licenças, demissões, exonerações e óbitos.

Quanto às cessões ou designações dos servidores da Comurg, segundo o documento existem inúmeros servidores cedidos e em desvio de função, lotados na rede municipal de ensino. O texto ainda abordou acerca das horas extras, que “vêm sendo utilizadas com parcimônia e somente por servidores administrativos”.

As dobras, cujo TCM-GO orienta a serem priorizadas para assegurar as vagas dos servidores efetivos que assumem as funções de direção e coordenação, têm sido utilizadas em casos de afastamentos temporários.

Ao abordar as readaptações de servidores da SME, no âmbito da rede municipal de ensino, o relatório indicou que estas têm sido feitas de forma incorreta. “Na maioria dos casos, mantém o servidor readaptado, que tenha se tornado inapto para o exercício das atribuições, deveres e/ou responsabilidades, no mesmo cargo de origem, a fim de não gerar a vacância deste, descumprindo a Lei municipal nº 9.159/2012”.

Após a emissão do Relatório Preliminar, os responsáveis foram notificados por AR. O próximo passo é apresentação de defesa e documentação probatória.

Apuração

A fim de levantar as informações, analisaram o quantitativo de cargos que se encontram ocupados por servidores efetivos e comissionados, especificado por cargo e lotação; o quantitativo total das desistências, das exonerações e das desclassificações inerentes à última convocação e nomeação dos candidatos classificados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2016, via Editais de Convocação n0s07/2018 e 008/2018, de 06/09/18.

Além disso, também foram analisados o quantitativo de cargos que estão atualmente ocupados por servidores temporários, provenientes dos Processos Seletivos n0s001/2017, 002/2017 e 001/2018, ainda vigentes, com a relação nominal, nome do cargo e lotação (unidades escolares) e duração do contrato.

O quantitativo atual dos servidores efetivos afastados temporariamente do exercício das funções, com a relação nominal, nome do cargo, lotação, descrição do tipo de afastamento (licença, férias, por exemplo) e a duração também foram úteis. Além do quantitativo dos afastamentos definitivos, como as aposentadorias, os óbitos, as demissões, as readaptações e as exonerações, ocorridos dentre os servidores da SME de Goiânia, do mesmo modo, discriminado o nome do servidor e o cargo, todos ocorridos no exercício de 2018;

O TCM também analisou o quantitativo total dos cargos que estão atualmente vagos, discriminados por unidades escolares, no exercício de 2018; e o quantitativo atual dos servidores públicos da Comurg lotados em todas as unidades geridas pela Secretária Municipal da Educação.

O Jornal Opção entrou em contato com a SME para saber se as recomendações serão seguidas e que medidas estão sendo tomadas para sanar o déficit, mas ainda não foi respondido.

Uma resposta para “TCM recomenda novo concurso público para suprir déficit de professores em Goiânia”

  1. Dani disse:

    Simples de resolver resolver chama o CADASTRO DE RESERVA ddo concurso de 2016. O jornal até noticiou uma matéria falando falando da compra de votos em troca de cargos na educação e até agora nada foi feito.

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