TCM mantém rejeição de contas do prefeito de Jataí, Humberto Machado

Processo é relativo a uma suplementação de crédito no orçamento da prefeitura acima do permitido pela Câmara Municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resolveu desprover os embargos de declaração movidos pela defesa do prefeito de Jataí, Humberto Machado (MDB), e manter a rejeição de contas de gestão relativas ao exercício de 2011. O processo é relativo a uma suplementação de crédito no orçamento da prefeitura acima do permitido pela Câmara Municipal.

Segundo levantado pelos vereadores à época, o orçamento municipal poderai ser complementado por outras fontes de renda em até R$ 116 milhões, mas a prefeitura conseguiu R$ 122 milhões. Ou seja, R$ 6 milhões acima do permitido.

O TCM, na ocasião, pediu esclarecimento, também, sobre aumento de 46% nos gastos com divulgação e propaganda no município. Na época, a defesa argumentou que a prefeitura efetuou divulgação de várias campanhas em 2011. Naquele ano os gastos na área chegaram a R$ 674 mil.

Ao Jornal Opção, o prefeito disse que, como não houve imputação de débito e consequentemente não houve prejuízo ao erário então, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em casos semelhantes, não há consequências com relação à justiça eleitoral.