TCM julga procedente representação de contas do MP contra Gustavo Mendanha

Ex-prefeito de Aparecida de Goiânia nomeou servidores para cargo em comissão com atribuições não compatíveis com as funções destinadas

Nesta terça-feira, 17, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) julgou como procedente a representação do Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota).

De acordo com o documento, foi configurada a “irregularidade em nomear e manter servidores no cargo de Assessor Especial IV, previstos na Lei Complementar nº 183/21, para o exercício de atribuições que não sejam de assessoramento, em desvio de função”, ou seja, cargos que deveriam ser para direção, chefia e assessoramento estavam sendo ocupados por pessoas que exerciam as funções de limpeza urbana.

Segundo a apresentação do MP, os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação/exoneração e representam uma relação de confiança com o servidor nomeado, que deve exercer exclusivamente atribuições de direção, chefia ou assessoramento. Ao fazer a representação contra Mendanha, foi constatado na folha de pagamento da Prefeitura de Aparecida uma quantidade significativa de servidores que ocupa o cargo em questão exerce a função de limpeza urbana. Esse fato confirma o exercício de atribuições corriqueiras, básicas e ordinárias da Administração Pública, o que caracteriza o desvio de função.

Gustavo Mendanha e seu ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Max Menezes também foram multados em R$ 1.233,80. Além disso, é orientado que a gestão municipal promova a reavaliação da regularidade de todas as nomeações para os cargos de Assessor Especial IV, promova exonerações dos servidores ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Especial IV e se abstenha de nomear novas pessoas para esses respectivos cargos até que demonstre a regularização dos dispositivos previstos.

4 respostas para “TCM julga procedente representação de contas do MP contra Gustavo Mendanha”

  1. Avatar José Leonardo disse:

    Sou concursado de Aparecida de Goiânia. O que posso dizer? O concurso que fiz se deu por pressão do TCM e MP; mesmo ocupando a melhor posição, eles não me chamaram, então foi necessário judicializar pra obedecerem o concurso; uma legião, um exército de comissionados exercendo funções técnicas e operacionais, o que é proibido expressamente pela Constituição Federal; bonifinações em desconformidade com a lei para presentear APENAS APADRINHADOS POLÍTICOS; bonificações para comissionados SEM PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO; FUNCIONARIO FANTASMA; rigor excessivo no tratamento com concursados enquanto se defere tratamento otimizado para comissionados; desobediência a Recomendações Administrativas do Ministério Público; eleições internas de fachada; toda semana tem processo no TCM contra a prefeitura de Aparecida por excesso de comissionado e por bonificações indevidas em descumprimento à lei local. Em suma, é um absurdo atrás do outro. E sim, tenho prova de absolutamente tudo o que estou falando. E estou usando um nome f#k3 pra não ser identificado. Triste, muito triste.

  2. Avatar JOSÉ LEONARDO disse:

    Sou concursado de Aparecida de Goiânia. O que posso dizer? O concurso que fiz se deu por pressão do TCM e MP; mesmo ocupando a melhor posição, eles não me chamaram, então foi necessário judicializar pra obedecerem o concurso; uma legião, um exército de comissionados exercendo funções técnicas e operacionais, o que é proibido expressamente pela Constituição Federal; bonifinações em desconformidade com a lei para presentear APENAS APADRINHADOS POLÍTICOS; bonificações para comissionados SEM PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO; FUNCIONARIO FANTASMA; rigor excessivo no tratamento com concursados enquanto se defere tratamento otimizado para comissionados; desobediência a Recomendações Administrativas do Ministério Público; eleições internas de fachada; toda semana tem processo no TCM contra a prefeitura de Aparecida por excesso de comissionado e por bonificações indevidas em descumprimento à lei local. Em suma, é um absurdo atrás do outro. E sim, tenho prova de absolutamente tudo o que estou falando.
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  3. Avatar Pedro Paulo disse:

    O prefeito Gustavo Mendanha, foi injusto com os agentes de endemias contratados , depois de anos trabalhando arduamente na função, na mesma especificação de cargo em comissão, sem ter concurso público e nem um tipo de esperança aos servidores, mandou os mesmos para outras funções e desligou muitos deles, de forma humilhante isso não se faz

  4. Avatar Flavio disse:

    Isso acontece em todos os órgãos municipais , federais e estaduais aqui em senador Canedo também e assim

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