TCE-GO suspende contrato da Saneago com empresa de engenharia
Thauany Melo 16 outubro 2020 às 07h38
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Relatora Carla Santillo destacou que início da execução do contrato poderá trazer graves prejuízos ao erário, de difícil ou impossível reparação
Em decisão por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás determinou nesta quinta-feira, 16, que a Saneago terá que suspender o contrato firmado com a empresa Goetze Lobato Engenharia Ltda., selecionada para realizar estudos e projetos de engenharia (básico e executivo), execução das obras e a pré-operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, no Município de Novo Gama.
O contrato ficará suspenso até o julgamento final de mérito da legalidade pelo TCE.
Na perspectiva da unidade técnica do TCE-GO, a metodologia utilizada pela jurisdicionada detém uma série de impropriedades que colocam em risco a confiabilidade do orçamento referencial que embasou a licitação. Os recursos envolvidos totalizam R$ 68.528.332,80.
A relatora Carla Santillo destacou que, mesmo tendo sido assinado o contrato, o início de sua execução poderá trazer graves prejuízos ao erário, de difícil ou impossível reparação pois os fatos apresentam probabilidade de dano.
Confira as falhas apontadas:
| Nenhuma parcela do anteprojeto conta com orçamento detalhado no nível de um Orçamento Sintético; | |
| A metodologia de orçamentação não é compatível com as práticas recomendadas para a estimativa de custos; | |
| O Orçamento Referencial da ETE Santa Maria, na prática, reproduz exatamente o valor da proposta comercial da empresa Enfil | |
| As propostas comerciais da Enfil não detalham o sistema proposto para o tratamento do efluente; | |
| Apesar de se referirem ao mesmo empreendimento, as duas propostas guardam discrepâncias substanciais entre si, de cerca de 34% (R$ 91.496.862,24 / R$ 68.528.332,80); | |
| Uma comparação entre as propostas da Enfil com as demais empresas revela margem ainda maior de imprecisão; | |
| A “Estimativa paramétrica” pouco corrobora para a avaliação do preço global da obra descrita pelo anteprojeto da licitação em tela. |