TCE-GO pede retomada de obras em Goiás

Relator solicitou transparência por parte da Goinfra junto ao Tribunal, acerca das ações que serão desenvolvidas para a conclusão dos trabalhos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) recomendou, nesta quarta-feira, 12, que a Goinfra dê sequência à obras paralisadas no Estado. Esta recomendação vale para aquelas que já tenham recursos orçamentários e financeiros assegurados, vale destacar.

Apesar dessa recomendação, no caso analisado na quarta-feira, 12, a concorrência iniciada pela então Agetop, em 2017, para recuperação de asfalto na divisa de Goiás com Minas Gerais, em Itumbiara, o tribunal apontou vícios nos projetos, porém, optou por arquivar o processo sem resolução de mérito, uma vez que a licitação foi anulada pela contratante.

Outro ponto é que, mesmo sem elaboração prévia de projetos básico e executivo, o negócio, cujo valor superava os R$ 2,8 milhões, à época e antes de ser paralisado, chegou a ser adjudicado à empresa vencedora, ou seja transferido para que ela assumisse os direitos.

Retomada

Mesmo com o ocorrido, o conselheiro Edson Ferrari recomendou melhorias na gestão de contratos, especialmente das obras, e que se retome e conclua aquelas que estão “paralisadas, em especial aquelas com recursos orçamentários e financeiros já garantidos”.

Segundo ele, “a má gestão de recursos públicos, em especial aqueles destinados a obras, infelizmente, é uma realidade confirmada por diversos procedimentos de fiscalização realizados pelo TCE-GO”. Ele também avaliou que “a inexistência de bons projetos e de orçamentos detalhados adequadamente constituem a principal causa da paralisação de obras, da má qualidade dos serviços executados, ou de preços acima dos previstos em tabelas oficiais e dos praticados no mercado”.

Outros destaques

Na ocasião, o relator também solicitou que a Goinfra, que sucedeu a Agetop, fosse intimada para que observasse de forma prévia toda a parte técnica legal, quando fosse realizar licitações para contratações de obras e serviços de engenharia, sob pena de das sanções previstas.

Além disso, Edson solicitou transparência por parte da Goinfra junto ao Tribunal, acerca das ações que serão desenvolvidas para a retomada dos trabalhos. O conselheiro pediu que isto fosse feito por meio de relatórios sintéticos e periódicos, com dados específicos sobre a redução do número de obras paralisadas e mais.

Ainda foi demandado ao órgão que se avalie a conveniência e a oportunidade de inserir normas, procedimentos, organogramas e controles internos para resguardar que “os projetos básico e executivo, bem como termos de referência aprovados para fins de contratação contemplem adequadamente os elementos indicados na legislação aplicável, inclusive com procedimentos de checagem realizados por unidade independente para tanto”.

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