TCE-GO escolhe Sebastião Tejota como relator das contas de 2025 do governador Ronaldo Caiado

17 janeiro 2025 às 15h03

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Na primeira sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) de 2025, realizada nesta última quarta-feira, 15, o Conselheiro Sebastião Tejota foi sorteado para relatar o Parecer Prévio das contas do governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2025.
O sorteio foi conduzido pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Gustavo Silva Rodrigues, que seguiu o critério de rodízio entre os conselheiros. O Presidente do TCE-GO, Helder Valin, e o Conselheiro Edson Ferrari não participaram do sorteio, visto que Ferrari é o responsável pela análise das contas de 2024.
A análise das contas do governo estadual abrange não apenas o Poder Executivo, mas também as contas do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público (MP-GO), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Defensoria Pública (DPE-GO).
A responsabilidade do TCE-GO é garantir que todas as entidades que compõem a administração pública estadual prestem contas de forma transparente, em conformidade com as normas fiscais e orçamentárias. Esse processo envolve uma revisão detalhada da execução financeira e orçamentária dos diversos órgãos públicos estaduais.
A escolha antecipada do relator, prevista no regimento interno do TCE-GO, visa proporcionar um acompanhamento mais eficiente e contínuo das contas ao longo do ano. Com o relator definido no início do exercício, o Tribunal pode iniciar seu trabalho de fiscalização desde o envio das primeiras informações pela Secretaria da Economia.
Esse procedimento permite uma troca constante de informações entre o TCE-GO e os órgãos responsáveis pela gestão financeira, o que facilita a detecção de irregularidades e garante uma análise mais célere das contas estaduais.
O Parecer Prévio das contas de 2025 será elaborado pelo Conselheiro Sebastião Tejota, com base em estudos técnicos que avaliarão a conformidade da execução orçamentária e financeira do governo. Após a análise, o parecer será submetido à votação no plenário do TCE-GO.
Caso aprovado, o Parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), onde servirá de base para o julgamento final pelos deputados estaduais. Esse processo é crucial para garantir a transparência na administração pública e assegurar que os recursos públicos sejam usados de maneira eficiente e legal.
Em relação às contas de 2024, que estão sob a relatoria do Conselheiro Edson Ferrari, o governo estadual tem um prazo de até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos de 2025 para encaminhá-las ao TCE-GO.
A análise das contas de 2024, assim como a das contas de 2025, será conduzida de forma rigorosa, com base em parâmetros técnicos que garantem a transparência e a legalidade na execução do orçamento estadual. A atuação do TCE-GO é fundamental para assegurar o cumprimento das normas fiscais e a boa gestão dos recursos públicos.
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