Tribunal avaliará definição de diretrizes para articulação de segurança hídrica e planos a médio e longo prazos para recuperação da capacidade das bacias prioritárias de abastecimento

TCE fiscalizará Semad e Saneago. | Foto: reprodução.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) acolheu a orientação do Ministério Público de Contas e instaurará procedimento para acompanhar ações do governo no enfrentamento da crise hídrica. A fiscalização avaliará providências adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Saneago.

A intenção é fiscalizar definição de diretrizes para articulação para segurança hídrica. Os planos a médio e longo prazos para recuperação da capacidade das bacias prioritárias de abastecimento também serão objeto das ações do TCE-GO.

O Despacho nº 1028/2021, assinado pelo conselheiro Celmar Rech, determinou à Secretaria de Controle Externo do TCE apresentação de um plano, que deverá estabelecer modelo de fiscalização periódica. Antes da medida, o conselheiro já mantinha contato com a Semad e com a Saneago a fim de conhecer riscos, planos e estágios de execução de ações relativas ao abastecimento de água.