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Fiscalização

Representantes do MP e MPF consideram que irregularidades detectadas seriam suficientes para reprovar as contas

Sebastião Tejota, conselheiro do TCE, foi relator que deu parecer favorável às contas de 2017 | Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) disse, em nota, que em 2018 deu um parecer prévio favorável das contas durante a gestão em 2017 com ressalvas, mas que a responsabilidade de julgar era da Assembleia Legislativa.

A corte aprovou previamente as finanças, que já estavam em situação crítica, de acordo com números apresentados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que assinou decreto de calamidade financeira.

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O relator do parecer sobre as contas de 2017 foi o conselheiro Sebastião Tejota, que foi indicado para o cargo pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que estava em exercício no ano em questão. Tejota também é pai do atual vice-governador Lincoln Tejota (Pros).

No documento, o conselheiro dá o aval das finanças de 2017 com ressalva no déficit orçamentário, déficit financeiro, repasse de duodécimos, créditos adicionais e conta única. Como mostrado pelo Jornal Opção, promotores e procuradores consideram que esses pontos já seriam suficientes para reprovar as contas apresentadas.

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Ainda assim, o relatório apenas os colocou como ressalvas e, dessa maneira, foi enviado à Assembleia, que votou por sua aprovação. “Quem aprova as contas do governo é a Assembleia Legislativa. O Tribunal apenas encaminhou um parecer prévio com uma série de recomendações e ressalvas”, disse a assessoria do órgão.

“A situação fiscal decorrente da conjuntura econômica e das ações governamentais levou à situação difícil, e sem os Tribunais de Contas a realidade seria pior. Adicione-se ainda que cada Tribunal estadual tem buscado a excelência em sua atuação, de sorte que os Governadores dispostos a buscar um Estado equilibrado poderão contar com a parceria na busca da responsabilidade fiscal”, disse o TCE em nota enviada à reportagem.

A reportagem entrou em contato com o conselheiro e relator do parecer passado, Sebastião Tejota, mas sem sucesso até a publicação desta matéria.