TCE aponta superfaturamento de mais de R$ 5 milhões em obra na Rodovia do Muquém iniciada em 2017

Tribunal aplicou multa ao então presidente da Codego, Júlio Cézar Vaz de Melo, e a três dirigentes da estatal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou nesta quinta-feira, 4, processo que apura o superfaturamento em obras executadas na Rodovia do Muquém, entre 2017 e 2018. As obras foram executadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e, de acordo com cálculos iniciais do tribunal, o superfaturamento ultrapassa os R$ 5,22 milhões.

O TCE determinou à direção da Codego providências para impedir que o prejuízo aos cofres públicos se torne definitivo e aplicou multa de R$ 44.021,66 ao então presidente Júlio Cézar Vaz de Melo, e a três dirigentes daquela estatal: ao então diretor Técnico, Izelman Oliveira da Silva; ao então chefe do Departamento de Engenharia, José Arnaldo Valle Martins; e, ao então fiscal de obra, Eduardo Martins Abrão Filho.

Rlatado pelo conselheiro Kennedy Trindade, o processo teve início a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-GO, sobre irregularidades nos serviços de engenharia relacionados às obras de prolongamento de bueiros tubulares, celulares e nas passarelas de romeiros na Rodovia GO-237, trecho Niquelândia-Muquém, com 39,5 km de extensão.

O valor global do contrato celebrado entre a Codego e a Construtora Centro-Leste S/A é de R$ 19.172.965,69, reduzidos para R$ 18.328.683,38, mediante termo aditivo.

A primeira inspeção realizada comprovou a veracidade das denúncias e o Tribunal de Contas ordenou, por meio de medida cautelar, a suspensão de pagamentos à empreiteira. Os fiscais do TCE constataram erosões e carreamento de terra para o leito da estrada, com risco para a integridade do asfalto e para os usuários; má qualidade e perda dos serviços executados; passarelas executadas de forma diversa da que foi contratada, além de uso de materiais inferiores aos constantes do projeto.

Questionada sobre as irregularidades, a presidência da Codego à época apresentou razões de defesa e documentos, quando informou o pagamento de R$ 2,137 milhões à empreiteira, havendo um saldo superior a R$ 14 milhões de serviços executados, pedindo então a suspensão da medida cautelar.

Em nova análise na 11ª medição desses serviços o Tribunal detectou alto risco de irregularidades e decidiu computar o valor mínimo a ser retido cautelarmente, R$ 10,6 milhões e, para não prejudicar o cronograma da obra, revogou parcialmente a medida, de forma a liberar parte dos pagamentos até o limite do valor mínimo retido.

Na sequência do processo, a fiscalização verificou a persistência de irregularidades denunciadas e outras, como serviços não realizados e cobrados e asfalto sem a espessura e grau de compactação insuficiente para atender minimamente as normas técnicas, bem como aditivação ilegal do contrato. Os responsáveis foram chamados a dar novas explicações e dirigente da empreiteira não o fez, mesmo tendo pedido mais prazo para isso.

Em nota técnica conclusiva, o Serviço de Engenharia e Infraestrutura do TCE-GO indicou casos de superfaturamento e de má qualidade dos serviços, com os valores a serem descontados dos pagamentos, somando R$ 5.221.105,02.

As justificativas então apresentadas pelos dirigentes da Codego foram consideradas insuficientes para afastar suas responsabilidades. Assim, o tribunal aplicou multa equivalente a 50% do valor máximo estipulado pelo TCE-GO ao então presidente da Codego e três dirigentes.

Além disso determinou ao dirigente da Codego que, no prazo de 15 dias, efetive e comprove as glosas no referido contrato no valor de  R$ 4.175.540,02 e retenção e comprovação de medição de serviços no valor de R$ 1.045.565,00, relativos à vantagem econômica obtida na licitação das defensas metálicas; e, por último, a correção das irregularidades nos serviços executados e o monitoramento para cumprimento da garantia contratual. A decisão também manteve a medida cautelar até que sejam comprovados os necessários ajustes indicados na instrução Técnica do Serviço de Engenharia e Infraestrutura do TCE.

O que diz a Codego

Por meio de nota conjunta, a Codego e a Goinfra esclareceram que as irregularidades detectadas pelo TCE-GO aconteceram durante a gestão anterior e que após a auditoria do tribunal se colocaram à disposição para contribuir com a elucidação de qualquer irregularidade

Ainda de acordo com a nota, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração das responsabilidades a respeito das medições e pagamentos do contrato.

“Em 2020, cientes da responsabilidade com os recursos públicos, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a Codego firmaram, entre si, um termo de cooperação técnica para que a agência, autarquia responsável pela infraestrutura estadual, pudesse assumir o remanescente da obra”, diz trecho do comunicado.

Com o acordo, a Goinfra tornou-se gestora do contrato e já está em tratativas, desde setembro passado, com a empresa executora para que sejam corrigidas as irregularidades apontadas pelo TCE sem qualquer ônus para o Estado, em caráter de garantia contratual.

Em outubro, a Goinfra conseguiu que a empresa retornasse para o trecho, com realização de serviços de melhorias viárias, inclusive as erosões já foram todas corrigidas. Além disso, toda a execução do remanescente da obra será concretizada a partir das melhores soluções de engenharia, de modo a sanear os problemas técnicos apresentados anteriormente.

“Tão logo o Estado seja citado oficialmente das decisões tomadas pelo TCE em sessão de plenária desta quinta-feira (04/03) também atenderá às demais determinações da Corte de Controle”, finaliza a nota.

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