TCE aponta indícios de irregularidades em folhas de 2018 do Estado

Levantamento é referente aos dados de setembro do ano passado. Indícios de acúmulo de cargo e descumprimento de jornada de trabalho estão entre as notificações

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) divulgou nesta segunda-feira, 18, a detecção de 1.780 indícios de irregularidades na folhas de pagamento da Secretaria da Educação, AGR, Universidade Estadual de Goiás e Secretarias Cultura e de Esporte e Lazer. A análise é referente à folha de setembro de 2018.

Entre as possíveis irregularidades observadas está acúmulo irregular de cargos, com 851 indícios, descumprimento de jornada de trabalho com 691 e 233 indícios de auxílio alimentação pagos em duplicidade, além de três servidores com mais de 75 anos ainda na ativa, detalha o TCE.

Conforme publicou o tribunal, para chegar aos resultados foi utilizado cruzamento de dados das folhas de pagamentos dos órgãos da administração pública da União, Estados e municípios com outras bases de dados, como os da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que traz informes sobre trabalhadores da iniciativa privada.

O cruzamento a nível nacional encontrou total de 3.661 indícios, mas após trabalho de apuração do TCE, 1881 indícios foram descartados. O restante do indícios resultou em notificações para os órgãos, que poderão esclarecer as possíveis irregularidade via sistema eletrônico.

Em nota a Secretaria de Estado da Administração (Sead) se pronunciou:

A atual gestão do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que sempre prezou pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos e, que, em função disso, tem realizado auditorias permanentes na folha de servidores do Estado, uma vez que desde o início do ano já havia detectado incompatibilidades de informações herdadas dos governos passados.

A administração tem investido em aparato tecnológico e na parametrização do sistema responsável pela folha de servidores, possibilitando o cruzamento de dados e eliminação de distorções. Só no primeiro semestre, com as ações desenvolvidas para corrigir as falhas encontradas na folha dos servidores, como auditoria mensal de óbitos e otimização do processo de conferências das diferenças salariais, por exemplo, o governo atingiu uma economia superior a R$ 95 milhões no exercício de 2019, em parte que vinham sendo pagos indevidamente.

Em relação à UEG, informamos que o TCE enviou à Universidade, no início de novembro, alguns indícios de irregularidades obtidos por meio do Sistema e-Pessoal em relação à gestão de 2018. Os indícios estão sendo averiguados e, assim que finalizadas as investigações, serão repassadas ao Tribunal. Importante lembrar que as mesmas irregularidades já haviam sido detectadas ainda no início do ano, por meio da Controladoria-Geral do Estado, em relação aos recursos provenientes do Pronatec. As irregularidades levaram à renúncia do então reitor Haroldo Reimer, que estaria envolvido pessoalmente nos desvios.

A Secretaria de Estado da Educação também realiza avaliação minuciosa na folha de pagamento, já tendo encontrado inconsistências herdadas da gestão anterior. São casos de servidores que mudaram de estado, estavam de licença, ou mesmo que se aposentaram, mas que continuaram recebendo salário como se estivessem trabalhando são algumas das inconsistências, conforme já divulgado anteriormente pela pasta, incluindo servidores de pastas que estavam vinculadas à Seduc na gestão passada, como Esporte e Lazer.

Por fim, na gestão anterior, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) contava com um quadro de aproximadamente 300 servidores. Como medida de contenção de gastos, a administração atual reduziu o número de colaboradores para 177. Parte das ações para identificar possíveis irregularidades na folha de servidores incluiu a implantação do Compliance Público na pasta.

A auditoria é uma determinação de ainda do início do ano por parte do Ronaldo Caiado para identificar os problemas herdados em todas as pastas das gestões anteriores.

O Jornal Opção entrou em contato com a UEG, que respondeu que a nota da Sead a contemplava. Já as tentativas de contato com o ex-presidente da AGR em exercício em setembro de 2018, Ridoval Chiareloto, não foram bem-sucedidas. O ex-secretário da Educação em exercício na época, Flávio Peixoto, também não foi encontrado.

Com informações do TCE-GO

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