Texto publicado no mesmo dia em que se comemora Dia da Água aponta não cumprimento de políticas de melhoramento firmadas em 2015
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) publicou nesta sexta-feira, 22, relatório que aponta o não cumprimento de medidas para a correção de falhas e irregularidades sobre a política estadual de recursos hídricos constatadas em 2015. Segundo o Tribunal, desde que o Estado de Goiás adotou as medidas foram poucos os benefícios atingidos até 2018. As constatações foram feitas pelo próprio órgão em monitoramento realizado na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A divulgação coincide com o Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março. Entre as determinações e recomendações não cumpridas citados pelo TCE estão a não implantação de instrumentos para o monitoramento e aferição do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e por conta disso solicita ao Governo do Estado a disponibilização à antiga Secima da compensação financeira das hidrelétricas, para que sejam prioritariamente aplicados em programas de recursos hídricos.
Entre outras determinações, estabelece também que a secretaria “fortaleça as ações de planejamento de forma a propiciar o acompanhamento dos resultados das mesmas; e que utilize indicadores para mensurar as metas alcançadas e que os dados avaliados sejam considerados para o replanejamento”.
O texto finaliza colocando o órgão à disposição para um segundo monitoramento após a ciência dos atuais gestores da secretaria. “A nova avaliação vai levar em consideração não só as possíveis mudanças estruturais promovidas pelo novo governo do Estado de Goiás, como a vigência de um novo PPA a partir de 2020”.
Procurada pelo Jornal Opção, a Semad afirmou que vai analisar a nota do Tribunal de Contas do Estado.
(Com informações da assessoria do TCE)
tem que acabar com a cobrança do custo minimo fixo pra quem tem um consumo mensal de agua. Se ja pago o que consumo pra que pagar um custo do custo . Cobrando duas vezes.