TCE afirma haver irregularidades na gestão de recursos hídricos em Goiás

Texto publicado no mesmo dia em que se comemora Dia da Água aponta não cumprimento de políticas de melhoramento firmadas em 2015

Ribeirão João Leite |Foto: Divulgação/Cedida ao Jornal Opção

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) publicou nesta sexta-feira, 22, relatório que aponta o não cumprimento de medidas para a correção de falhas e irregularidades sobre a política estadual de recursos hídricos constatadas em 2015. Segundo o Tribunal, desde que o Estado de Goiás adotou as medidas foram poucos os benefícios atingidos até 2018. As constatações foram feitas pelo próprio órgão em monitoramento realizado na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A divulgação coincide com o Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março. Entre as determinações e recomendações não cumpridas citados pelo TCE estão a não implantação de instrumentos para o monitoramento e aferição do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e por conta disso solicita ao Governo do Estado a disponibilização à antiga Secima da compensação financeira das hidrelétricas, para que sejam prioritariamente aplicados em programas de recursos hídricos.

Entre outras determinações, estabelece também que a secretaria “fortaleça as ações de planejamento de forma a propiciar o acompanhamento dos resultados das mesmas; e que utilize indicadores para mensurar as metas alcançadas e que os dados avaliados sejam considerados para o replanejamento”.

O texto finaliza colocando o órgão à disposição para um segundo monitoramento após a ciência dos atuais gestores da secretaria. “A nova avaliação vai levar em consideração não só as possíveis mudanças estruturais promovidas pelo novo governo do Estado de Goiás, como a vigência de um novo PPA a partir de 2020”.

Procurada pelo Jornal Opção, a Semad afirmou que vai analisar a nota do Tribunal de Contas do Estado.

(Com informações da assessoria do TCE)

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Oliveira

tem que acabar com a cobrança do custo minimo fixo pra quem tem um consumo mensal de agua. Se ja pago o que consumo pra que pagar um custo do custo . Cobrando duas vezes.