Vereadora Sabrina Garcêz| Foto: Fernando Leite

A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) se diz constrangida, enquanto advogada, pelo posicionamento do Conselho Pleno da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) ao avaliar como inconstitucional a obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Limpeza (TLP).

[relacionadas artigos=”345072″]

Para a parlamentar, a OAB Goiás se posicionou contrária à Lei Federal, na qual, segunda ela, obriga os municípios – que não comprovarem condições de bancar o serviço – a implementar a conhecida taxa do lixo.

“Como advogada, a posição da OAB me constrange. Até que não se tenha uma posição do Supremo sobre a constitucionalidade dessa Lei, ela ainda é válida e obriga a prefeitura a criar a taxa”, avalia Sabrina Garcêz.