Taxa do lixo: “Posição da OAB me constrange enquanto advogada”, diz Sabrina Garcêz
Frederico Jotabê
09 agosto 2021 às 12h00
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A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) se diz constrangida, enquanto advogada, pelo posicionamento do Conselho Pleno da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) ao avaliar como inconstitucional a obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Limpeza (TLP).
[relacionadas artigos=”345072″]Para a parlamentar, a OAB Goiás se posicionou contrária à Lei Federal, na qual, segunda ela, obriga os municípios – que não comprovarem condições de bancar o serviço – a implementar a conhecida taxa do lixo.
“Como advogada, a posição da OAB me constrange. Até que não se tenha uma posição do Supremo sobre a constitucionalidade dessa Lei, ela ainda é válida e obriga a prefeitura a criar a taxa”, avalia Sabrina Garcêz.
