Taxa de sindicalização em Goiás registra queda e tem menor nível na série histórica
Júnior Kamenach
15 setembro 2023 às 15h12
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A taxa de sindicalização no Estado de Goiás em 2022 registrou queda e está em 5,3%, o menor nível desde o início da série histórica em 2012. No Brasil, o recuo foi significativo e também apresentou a taxa mais baixa nos últimos dez anos, com 9,2%.
Dos 99,6 milhões de pessoas que estavam empregadas no país durante esse ano, apenas 9,2% (ou 9,1 milhões de indivíduos) eram afiliados a sindicatos. Esse declínio vem justamente no momento de uma possível volta da contribuição sindical obrigatória, na qual a Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO) já se posicionou a favor.
Esse declínio é notável em comparação com os 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados em 2012, que correspondiam a 16,1% da força de trabalho, e também com a taxa de 11,0% (10,5 milhões) em 2019. Esses insights derivam do módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2022, parte integrante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
Todas as grandes regiões do país experimentaram uma redução no número de sindicalizados em 2022. A região Sul liderou com uma taxa de 11,0%, seguida pelo Nordeste com 10,8%, Sudeste com 8,3%, Norte com 7,7% e Centro-Oeste com 7,6%.
Região Sul
Em comparação com 2012, a maior diminuição foi observada na região Sul, com uma queda de 9,2 pontos percentuais. Em relação a 2019, a maior queda ocorreu no Sudeste, com 2,4 pontos percentuais, a primeira vez em que essa região ficou com uma taxa inferior a 10%.
“A redução na população sindicalizada acentuou-se a partir de 2016, quando a queda da sindicalização foi acompanhada pela retração da população ocupada total. A partir de 2017, embora com a população ocupada crescente, o número de trabalhadores sindicalizados permaneceu em queda”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.
A população ocupada atingiu seu pico em 2022, com um total de 99,6 milhões de pessoas, aumento de 4,9% em relação a 2019 (95,0 milhões) e um crescimento de 11,0% em relação a 2012 (89,7 milhões).
No entanto, “a expansão da população ocupada nos últimos anos não resultou em aumento da cobertura sindical. Isso pode estar relacionado a diversos elementos, como aprofundamento das modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, formas independentes de inserção dos trabalhadores na produção em alternativa à organização coletiva, e o uso crescente de contratos temporários no setor público”, destaca a coordenadora.
Maior queda
Além disso, houve uma redução na taxa de sindicalização em todos os grupos de atividades econômicas, exceto nos Serviços Domésticos, que mantiveram uma taxa de 2,8% em 2019 e aumentaram 0,1 ponto percentual em relação a 2012 (2,7%). O setor que experimentou a maior queda na taxa de sindicalização ao longo de 11 anos foi o de Transporte, Armazenagem e Correios, de 20,7% em 2012 para 11,8% em 2019 e 8,2% em 2022.
“Nos últimos anos, o crescimento da ocupação nessa atividade tem sido promovido pelo transporte terrestre de passageiros, que congrega muitos trabalhadores (motoristas) com inserção isolada e informal na ocupação, o que pode contribuir para a queda na sindicalização”, declara a coordenadora.
A maior taxa de sindicalização foi de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (16,5%). “Essa atividade possui participação importante dos sindicatos de trabalhadores rurais, por meio dos quais muitos trabalhadores da agricultura familiar buscam assistência e informações sobre a organização de sua produção, principalmente na região Nordeste”, explica Beringuy.
A Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais, outro setor tradicionalmente com alta cobertura sindical, registrou uma taxa de 15,8% em 2022, continuando sua tendência de queda. A Indústria Geral também viu uma diminuição significativa, uma taxa de sindicalização próxima a 20% até 2015 para 11,5% em 2022.
Embora o Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas representem cerca de 19,1% da população ocupada total, a taxa de sindicalização neste setor foi de apenas 5,6%, abaixo da média da população ocupada total (9,2%).
“Nesse sentido, observa-se que cobertura sindical não depende do contingente de trabalhadores em determinada atividade econômica, mas também de como os trabalhadores se organizam e se inserem na produção e o papel dos sindicatos nas relações de trabalho”, observa Beringuy.
Setor público
No que diz respeito à sindicalização, as maiores taxas eram observadas entre os empregados com carteira assinada no setor privado (11%) e os empregados no setor público, incluindo servidores estatutários e militares (19,9%). No entanto, essas duas categorias enfrentaram as principais quedas durante os períodos analisados.
Em relação a 2019, a sindicalização dos empregados com carteira assinada no setor privado diminuiu em 2,9 pontos percentuais, enquanto a dos empregados no setor público caiu 2,2 pontos percentuais.
Em comparação a 2012, as quedas foram ainda mais expressivas, com uma redução de 9,9 pontos percentuais para os empregados com carteira assinada no setor privado e 8,1 pontos percentuais para os empregados no setor público.
“Esses grupos são aqueles que historicamente possuem os maiores percentuais de filiação. A queda mostra, que independente do setor de atividade, público ou privado, a retração da sindicalização no Brasil avança em todos os segmentos da ocupação” conclui Beringuy.
Também merecem destaque as reduções na sindicalização das categorias de empregadores e trabalhadores por conta própria. A taxa de sindicalização dos empregadores diminuiu de 18,4% em 2012 para 10,2% em 2019 e 8,2% em 2022. Já os trabalhadores por conta própria viram suas taxas de sindicalização diminuírem de 11,1% em 2012 para 7,1% em 2019 e 6,2% em 2022.
Por outro lado, as menores taxas de sindicalização foram registradas entre os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (3,5%) e os trabalhadores domésticos (2,8%).
“No caso do trabalhador familiar auxiliar (10,3%), o percentual, comparativamente elevado, pode ser explicado pela concentração desses trabalhadores nas atividades agropecuárias de caráter familiar, com participação importante dos sindicatos de trabalhadores rurais”, comenta.
Autônomos e PJ
Em 2022, dentre os 30,2 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria, um total de 10,3 milhões, 34,2%, estavam envolvidos em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), um crescimento em relação a 2019, quando esse número era de 29,3%.
Quando analisado regionalmente, as regiões Norte (15,1%) e Nordeste (20%) apresentaram as menores proporções de registros no CNPJ, enquanto o Sul (46,3%) e o Sudeste (41,4%) lideraram com as maiores taxas. O Centro-Oeste (38,6%) se destacou ao registrar o maior aumento, tanto em relação a 2012 (11,3 pontos percentuais) quanto a 2019 (8,4 pontos percentuais).
Os empregadores e trabalhadores por conta própria estavam principalmente concentrados em atividades do setor de Comércio e Serviços, representando 22,4% e 41,3% do total, respectivamente. Essas duas atividades também tinham as maiores taxas de registro no CNPJ, com 49,0% e 39,6%, respectivamente.
Além disso, a Indústria Geral, apesar de representar apenas 8,8% dos ocupados, tinha a terceira maior taxa de registro no CNPJ, com 32,2%. Por outro lado, a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (10,1%) e a Construção (19,3%) apresentaram percentagens menores.
Em comparação a 2019, houve um aumento na cobertura do CNPJ para todas as categorias. O maior avanço ocorreu no setor de Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, subindo de 43% para 49%. Quando observado em relação a 2012, o registro teve um crescimento significativo na Construção (aumento de 216%, alcançando 791 mil pessoas) e nos Serviços (aumento de 114%, com a população atingindo 4,9 milhões de pessoas).
Em 2022, dos 25,8 milhões de trabalhadores por conta própria, 26,3% (6,8 milhões) estavam registrados no CNPJ, enquanto entre os 4,4 milhões de empregadores, a cobertura atingia 80,9% (3,5 milhões). Embora a cobertura do CNPJ tenha crescido de 20,2% para 26,3% entre os trabalhadores por conta própria em comparação a 2019, a dos empregadores permaneceu praticamente estável, passando de 80,5% para 80,9%.
Entre os trabalhadores por conta própria, as maiores ampliações na cobertura do CNPJ ocorreram nos setores de Construção e Serviços, tanto em relação a 2012 como a 2019. Na Construção, a taxa subiu de 3,9% em 2012 para 9,9% em 2019 e chegou a 14,8% em 2022. Nos Serviços, a taxa foi de 21,3% em 2012 para 25,1% em 2019 e 33,0% em 2022. No caso dos empregadores, merece destaque o avanço na Construção, que passou de 36,1% em 2012 para 54,1% em 2019 e 62,9% em 2022.
No total de empregadores ou trabalhadores por conta própria no trabalho principal, apenas 5,3% (equivalente a 1,6 milhão de pessoas) estavam associados a cooperativas de trabalho ou produção, uma adesão relativamente baixa a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.
A maior proporção foi observada em 2012 (6,3%), mas desde 2015 tem diminuído, o menor valor em 2019 (5,1%). Em 2022, essa proporção aumentou para 5,3%. A região Sul (9,1%) lidera com a maior proporção, seguida pelas regiões Norte (5,5%), Nordeste (4,6%), Sudeste (4,5%) e Centro-Oeste (3,8%).
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