‘Taxa das blusinhas’ começa a valer nesta quinta-feira 

Nesta quinta-feira, 1°, passa a entrar em prática a ‘taxa das blusinhas’ com cobranças de 20% de imposto sobre compras que alcancem o valor de até US$ 50 em plataformas internacionais. A proposta do Imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sancionado pelo presidente Lula (PT) no fim do mês.

A nova arrecadação responde a pedidos de varejistas brasileiros que se queixaram da isenção dada a empresas que se cadastraram no Remessa Conforme. O Programa Remessa Conforme (PRC) é um programa criado pela Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos.

A partir de agora, as compras de até US$50 de empresas inscritas no programa vão ter os 20% de imposto, logo depois, são acrescentados 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em âmbito estadual.

Compras entre 50 e 3.000 dólares serão cobrados 60% de imposto. Depois vai ser dado um desconto de 20 dólares para a definição do preço final do imposto. Logo após é cobrado o ICMS sobre a soma do imposto com o preço do produto.

As instituições que não estão cadastradas no Programa Remessa Conforme vão ter que cumprir a legislação anterior que decide a cobrança de 60% de imposto independente da quantia. No entanto, não existe desconto de 20 dólares. Em seguida será cobrado 17% do ICMS. 

A Receita Federal declarou que 11 empresas integram o Remessa Conforme. São elas: 3 Cliques, AliExpress, Amazon, Importei USA, Magazine Luiza, Mercado Livre, Puritan, Shein, Shoppe, Sinerlog Store, Temu. Quem não está no programa terá um tributo de 60%, independente do valor, para importar o produto.

A taxação de 20% de imposto de importação sobre compras de até 50 dólares pela internet vale para medicamentos comprados por pessoas físicas. Essa decisão foi colocada em resposta a dúvidas de interpretação declaradas por diversas associações de pacientes da saúde.

Para compras que superem o valor de US$ 50 e até US$ 3.000 reflete uma alíquota de 60% de imposto de importação sobre o valor total da compra com dedução de 20 dólares. Além do que é aplicada a alíquota de 17% de ICMS cobrada anteriormente.  

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