Supremo Tribunal Federal decide libertar José Dirceu

Votaram a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski

José Dirceu | Foto: Reprodução

Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (26), conceder liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado no âmbito da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Votaram a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi o único voto contrário.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar, alegando que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores e, por isso, propôs a soltura.

A decisão, entretanto, não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção.

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