Suprema Corte dos EUA aprova Obama Care

Decisão garante a continuidade do programa que aumenta o acesso à planos de saúde, em vigor desde janeiro de 2015

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Dos nove juízes, seis votaram à favor do plano | Foto: Divulgação

A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou mais uma vez, nesta sexta-feira (26), o Obama Care, nome dado a um programa de subsídios do governo estadunidense para que mais pessoas possam ter acesso a planos de saúde. O Obama Care já está em funcionamento desde 2013. A decisão firme, de 6 votos contra 3, apenas o ratifica, garantindo sua continuação mesmo depois que Obama deixar o poder.

É a terceira vez que o Obama Care enfrentou processos julgados pela Suprema Corte, desde que foi criada, em 2010.  O programa era a principal proposta do plano de governo do presidente na disputa pela reeleição.

Pelo Twitter (@POTUS), Obama comemorou a decisão da Suprema Corte: “A decisão de hoje é uma vitória para todo americano trabalhador. O acesso à assistência médica de qualidade e acessível é um direito, não um privilégio”.

Mesmo ratificado, o Obama Care enfrenta ferrenha oposição do Partido Republicano nos EUA, embora seja baseado em uma lei do Massachusetts, à época governado por Mitt Romney, membro do partido. Lá foram definidos os três pilares das reformas no sistema de saúde: a restituição de impostos, regulação do mercado e cobertura universal, ou seja, que todos os americanos tenham um plano de saúde.

O Obama Care prevê a regulamentação do setor de seguros de saúde no EUA, assim com a lei de Massachusetts, além da diminuição dos preços praticados. Fatores como condições hereditárias, sexo e doenças que o paciente já teve não podem mais ser apontados como justificativa para não aceitar que ele obtenha o plano de saúde.

Além dos fatores já citados, nos EUA, os planos de saúde tinham uma série de restrições para aprovar o pedido de adesão de uma pessoa. Eram as chamadas condições pré-existentes, uma série de doenças que excluem o paciente e, às vezes, usadas para negar cobertura dos custos mesmo de quem tinha plano de saúde. Na prática, significava que as pessoas que mais precisam do seguro de saúde não eram contempladas, porque representavam grandes despesas para as empresas.

Com o Obama Care, os americanos também podem ter acesso a um “mercado” em se pode comparar os preços das seguradoras. Anteriormente, apenas 16 estados e o Distrito de Columbia aderiram à criação deste mercado. A decisão da Suprema Corte estende a determinação para os demais estados.

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