Subprocuradora-geral quer barrar goiano indicado por Damares Alves à Comissão

Talvez, no afã de opinar, expedir notas técnicas, recomendações etc., sobre tudo, independentemente de suas atribuições, a PFDC acabe se esquecendo de que o ordenamento jurídico serve para regular inclusive a sua atuação”

Ailton Benedito | Foto: Reprodução

Subprocuradora-geral Deborah Duprat, à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), enviou manifesto, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF) contra a indicação de Ailton Benedito Souza, do MPF de Goiás, para a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Este tema será discutido na terça, 7.

Vale destacar, que Ailton foi chamado para a composição dos cargos citados em 15 de abril. Porém, além do decreto presidencial, é necessária a indicação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Duprat já esteve à frente da PGR, interinamente, em 2009, ocasião em que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras coisas, ações pelo aborto de fetos anencéfalos, liberação da marcha da maconha e mais. Ela é do bloco “progressista” do MPF, diferente de Benedito, que é abertamente conservador.

Impasse

Duprat se apega a seu cargo e a um lei trecho da lei que diz ser função da PGR “designar membro do Ministério Público Federal para funcionar nos órgãos em que a participação da instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior” para se opor a indicação de Benedito.

Segundo informações do site Gazeta do Povo, essa situação é inédita e se a PGR não assinar a designação de membro do MPF fica a dúvida sobre a nomeação presidencial – o que será debatido na terça.

Em 26 de abril, durante a manifestação, a chefe da PFCD escreveu: “A manifestação da PFDC é pela incompatibilidade do Procurador da República Ailton Benedito de Souza para integrar uma comissão cujo propósito principal é, a partir do reconhecimento da culpa do Estado brasileiro por atos cometidos por seus agentes no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, acolher os familiares dos desaparecidos políticos e empreender esforços que lhes permitam chegar aos seus corpos ou, ao menos, à verdade dos fatos”.

Além disso, Duprat afirma em sua tese que Benedito recebeu convite do do secretário de Proteção Global do MMFDH, Sérgio Queiroz, e não do presidente Jair Bolsonaro (PSL); não faz parte do grupo de trabalho “Direito à Memória e à Verdade” e do “Grupo de Trabalho Justiça de Transição” da instituição; postagens com “opiniões sempre críticas às providências que são ou devem ser tomadas na perspectiva de uma justiça de transição” no twitter do procurador e mais.

Resposta

Em resposta, no sábado, 4, Benedito afirmou que, “destarte, no âmbito do MPF, não se pode pretender punir, ainda que dissimuladamente, membros que veiculam pontos de vista dissonantes no espaço público, a pretexto de se praticar uma ‘censura do bem’ contra o ‘herético’; fenômeno que esconde o medo de que o outro possa provocar ‘dissonância cognitiva’ nos imunizados”.

Ainda segundo ele, não há disposição sobre a PFDC opinar acerca de indicação de membro do MPF para integrar a CEMDP. “Talvez, no afã de opinar, expedir notas técnicas, recomendações etc., sobre tudo, independentemente de suas atribuições, a PFDC acabe se esquecendo de que o ordenamento jurídico serve para regular inclusive a sua atuação”.

Experiência

O goiano também afirma ter experiência na área, uma vez que, em 2009, presidiu inquérito que investigou mortos e desaparecidos em Goiás. Apesar disso, ele declara que sua “atuação na matéria em questão não está vinculada obrigatoriamente a entendimentos dos mencionados Grupos de Trabalho”.

Pelo Twitter, Ailton replicou a matéria e escreveu: “Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (MPF) quer barrar membro conservador do MPF na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”. A indicação de Ailton foi feita pela ministra Damares Alves.

(Com informações da Gazeta do Povo)

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